PROJETO DE LEI Nº 28/2016
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa
Vista, para o fim que especifica e dá outras providências”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para a conjugação de
esforços visando a produção geral da Festa de São João 2016, a se realizar no Recinto
de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”, localizado na Avenida Senador Marcos
Freire s/nº - Jardim Aeroporto, no período de 23 a 25 de junho de 2016, nos termos da
minuta integrante do Anexo I da presente lei.
Art. 2º - Os recursos para atendimento desta lei serão cobertos através de
dotação orçamentária própria e suplementada se necessário, vigente no órgão:
01.00.00 - PODER EXECUTIVO
01.12.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01.12.01 - GABINETE DO DIRETOR – CULTURA E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1339200032007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Os festejos juninos tiveram início na Praça Armando Salles de Oliveira, sendo
posteriormente transferida para o largo da estação e, finalmente, em 2005, foi alocada
no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”. A partir do sucesso, a festa
passou a ser denominada “Festa de São João, após a criação da Lei n.º 2.852, de 27 de
agosto de 2010. Em 2016, ela será realizada no mês Junho, nos dias 23, 24 e 25.
Objeto:
O Projeto destina-se a preservação das atividades folclóricas e faz parte das
comemorações do aniversário da cidade. Reunindo apresentações de quadrilhas juninas,
cartuchos de doces juninos, brincadeiras típicas, decoração temática, artesanato e
alimentação, buscando preservar o elemento de identidade cultural regional.
Além disso, o evento proporciona espetáculos musicais, abrindo espaço para artistas
locais e trazendo grandes nomes da música regional e nacional.
Durante o evento acontece também a participação de barracas das entidades assistenciais
e escolas públicas locais, oferecendo aos visitantes comidas típicas e regionais. Para
essas entidades e escolas, essa participação é importante, pois oferece uma possibilidade
de uma renda extra, que será reinvestida em melhorias.
Há também na festa espaço para os vendedores ambulantes, devidamente cadastrados,
que podem comercializar seus produtos dentro do Recinto de Exposições.
O local abrigará ainda exposições relacionadas ao tema junino, destacando a diversidade
cultural brasileira e contribuindo para a educação e para o conhecimento cultural das
pessoas.
O público é estimado em 8 mil pessoas/dia, totalizando perto de 24 mil pessoas durante
todo o evento.
O projeto em questão conta com a produção geral da Festa de São João, incluindo toda
a estrutura necessária para a realização do evento (camarim e gradil, piso, tendas,
catracas, som e iluminação, segurança, sanitários químicos, transmissão simultânea e
gravação, shows, decoração e todas as necessidades para os espetáculos, concursos e
para o público).
A Associação Comercial e Empresarial propôs à Prefeitura a realização deste convênio,
para a gestão dos fundos, contratações e orçamentos ligados à Festa de São João. Dada
a lisura e excepcional gestão que faz do convênio assinado anualmente para a realização
da decoração de Natal em São João da Boa Vista, a Prefeitura Municipal acredita que
há viabilidade na realização de mais este convênio. Lembramos ainda, que a Associação
Comercial possui experiência em realização de eventos de grande porte, como a Parada
de Natal, que reúne em apenas uma noite, públicos superiores à 18 mil pessoas.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação deste
projeto em regime de urgência, tendo em vista a proximidade do evento e os
procedimentos a serem adotados, após aprovação da lei.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de maio de
dois mil e dezesseis (19.05.2016).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TERMO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO, que entre si celebram, a Associação
Comercial e Empresarial, através do Poder Executivo,
objetivando a conjugação de esforços na produção geral
da Festa de São João 2016, a se realizar no Recinto de
Exposições “José Ruy de Lima Azevedo” no período de
23 a 25 de junho de 2.016.
Pelo presente instrumento particular e, na melhor forma de direito, em que são
partícipes, a (entidade), (qualificação), doravante denominada CONVENIADA, neste
ato representada por seu presidente, o (qualificação), e, de outro lado, o Município de
São João da Boa Vista, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede no Município de São João da Boa Vista/SP, na
Rua Marechal Deodoro nº 366 - Centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito
Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº.
9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, residente e domiciliado à Avenida Mauá,
nº. 804 – Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP, doravante
denominado CONVENENTE, resolvem, celebrar o presente CONVÊNIO nos termos
da Lei Municipal Nº ______ de __/__/2016 e Artigo 116 da Lei Nº 8.666/93,
conforme Processo Administrativo nº _____ mediante as seguintes cláusulas e
condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente CONVÊNIO tem por objeto a conjugação de esforços na realização da
“Festa de São João 2016” a se realizar no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima
Azevedo” no período de 23 a 25 de junho de 2016, nos termos do plano de trabalho
apresentado pela CONVENIADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES/OBRIGAÇÕES DOS
PARTÍCIPES
2.1 - Das obrigações da entidade CONVENIADA:
a) Desenvolver o projeto, conforme plano de trabalho.
b) Aplicação dos recursos, alvo deste Termo de Convênio, será exclusivamente para
pagamento das finalidades expressas neste Convênio, devendo responsabilizar-se pela
correta aplicação.
c) Ressarcir o CONVENENTE acerca dos recursos recebidos, quando se comprovar
sua inadequada utilização.
d) Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária,
danos causados a terceiros e pagamentos de seguros em geral, eximindo a
municipalidade de quaisquer responsabilidades.
e) Encaminhar ao Departamento de Cultura e Turismo, que posteriormente
remeterá ao Departamento de Finanças a prestação de contas dos recursos
recebidos, no prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data do
recebimento do recurso, como meio de promover sua devida aprovação.
f) Manter conta corrente específica para o recebimento destes recursos no Banco do
Brasil ou Caixa Econômica Federal.
g) Devolver ao CONVENENTE os saldos financeiros remanescentes e não utilizados
na prestação dos serviços ou para os quais não tenha sido apresentada prestação de
contas nos termos deste convênio.
h) Propiciar aos técnicos do CONVENENTE, todos os meios e condições necessárias
ao acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução dos trabalhos e da aplicação
das verbas repassadas.
i) Realizar cotação de preços, mediante obtenção de no mínimo três propostas, para as
contratações de bens e serviços com terceiros para a execução do objeto do presente
Convênio.
j) Os bens e materiais adquiridos, se necessário, pela CONVENIADA com recursos
alvo deste Termo de Convênio, para execução dos trabalhos deverão, depois de
terminado o evento, devem ser revertidos ao patrimônio do CONVENENTE, mediante
apresentação de documentos fiscais.
2.3. Das atribuições/obrigações da CONVENENTE (Prefeitura Municipal):
a) Efetuar o repasse pecuniário à CONVENIADA, no valor de R$ 179.500,00 (cento
e setenta e nove mil e quinhentos reais), em no máximo 05 (cinco) dias após a
assinatura deste termo.
b) Fiscalizar, através do Departamento de Cultura e Turismo e do Departamento de
Finanças a aplicação dos recursos, bem como acompanhar o fiel desenvolvimento dos
trabalhos realizados pela CONVENIADA, no que tange o presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
3.1 - Os recursos deste Termo de Convênio deverão ser aplicados exclusivamente para
a produção geral da Festa de São João 2016, tais como aquisição de materiais, reforma
e aquisição de elementos decorativos, contratação de segurança, locação de
equipamentos de infraestrutura, locação de maquinário, despesas gerais com produção
do evento, premiação, encargos sociais entre outros.
3.2. A CONVENIADA deverá prestar contas dos recursos recebidos, devendo esta
prestação ser instruída com a seguinte documentação:
a) Comprovante do recolhimento do saldo não aplicado, se houver;
b) Via original da documentação comprobatória da despesa e do cumprimento das
formalidades na sua realização, nos termos da alínea “i”, item 2.1, Cláusula 2ª deste
Termo;
c) Atestados de que os serviços foram prestados ou de que o material (is) foi recebido
pela entidade, com anuência do (s) responsável (is), contendo data e assinatura, seguida
de nome legível e função que ocupa na entidade;
d) Declaração de cumprimento da aplicação dos recursos, alvo deste Convênio, em
ações objeto do mesmo;
e) Documentos Fiscais; complementares de suporte, tais como, contratos de locação, de
prestação de serviços, etc;
f) Relatório circunstanciado das atividades realizadas no período de aplicação da
parcela;
j) Cópia dos cheques emitidos se for o caso;
l) Relatório GFIP, acompanhado de protocolo eletrônico junto a Receita Federal do
Brasil.
3.2. Os documentos fiscais relativos à aplicação do Convênio e os recibos de quitação
não poderão conter rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, em qualquer de seus
campos, e deverão ser extraídos em nome da entidade, constando necessariamente, a
discriminação clara dos serviços prestados ou materiais fornecidos, além destas
despesas serem efetivadas dentro do prazo de aplicação.
3.3. Os recursos do Convênio, ora concedidos com objetivo de atender as determinações
expressas em seu Plano de Trabalho, contendo a natureza das despesas a serem
efetuadas, não poderão ter aplicação diversa daquela para a qual foi devidamente
autorizado.
3.4. A documentação para comprovação de eventuais serviços de terceiros deverá ser
mediante Nota Fiscal de serviços ou recibos de pagamento de autônomos, desde que
observado o recolhimento dos impostos incidentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSO
4.1. As despesas oriundas do presente Termo de Convênio correrão por conta dos
recursos próprios, e estão previstas no orçamento – Dotação Orçamentária
XX.XX.XXXXXX – do CONVENENTE.
CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
5.1. O descumprimento das obrigações e dos prazos previstos neste Termo sujeitará a
CONVENIADA às seguintes penalidades, graduadas conforme sua gravidade e
reincidência, a serem aplicadas pela CONVENENTE:
a) Advertência;
b) Multa correspondente a 10% do valor do repasse.
c) Suspensão da concessão de auxílios, subvenções ou qualquer benefício, por período
de até 02 (dois) anos;
CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR
6.1. Fica estipulado o valor total de R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e
quinhentos reais), para fins de repasse para a execução do presente Convênio, nos termos
do Plano de Trabalho apresentado pela CONVENIADA.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO
7.1. O prazo deste Convênio é de 150 (Cento e cinquenta) dias, a contar da data da
assinatura do mesmo.
7.2. Ficam destinados os últimos 30 (trinta) dias do Convênio previsto nesta cláusula, à
prestação de contas do recurso repassado, observado o que dispõe a alínea “e” do item
2.1 da “Cláusula Segunda” deste Termo.
7.3. Os prazos deste convênio contar-se-ão em dias corridos, incluindo-se na contagem
a data da sua assinatura.
CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES
8.1. Qualquer alteração do presente CONVÊNIO será objeto de Termo Aditivo, na
forma da legislação em vigor.
CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO
9.1. O presente CONVÊNIO será publicado, por extrato, no Jornal Oficial do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
10.1. Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste
CONVÊNIO, em relação às quais não se viabilizar uma composição amigável, as partes
elegem o Foro da Comarca de São João da Boa Vista, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, firmam o presente CONVÊNIO em 02 (duas) vias de igual
teor, na presença das testemunhas abaixo.
São João da Boa Vista, __ de _________ 2016.
Associação Comercial e Empresarial
de São João da Boa Vista - ACE São
João
Antonio Baesso Junior
Presidente
Município de São João da Boa Vista
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1)_____________________________
____
2)_____________________________
____
NOME NOME
RG RG
CPF CPF
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Convênio nº ___/16
Objeto: Realização da Festa de São João 2016 em São João da Boa Vista nos termos do plano
de trabalho apresentado pela CONVENIADA.
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Conveniada: Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João
Na qualidade de Convenente e Conveniada, respectivamente, do Termo acima identificado, e,
cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de
instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os
atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso
interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor
recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que
vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do
Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de
conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n°. 709, de 14 de janeiro de 1.993,
iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.
São João da Boa Vista, __ de _________ 2016.
Associação Comercial e Empresarial de
São João da Boa Vista - ACE São João
Antonio Baesso Junior
Presidente
Município de São João da Boa Vista
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
EXMO. SENHOR
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
D.D. PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP
Assunto: Proposta de Convênio – Festa de São João 2016
Vimos por meio desta, solicitar a celebração de convênio entre Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista e Associação Comercial e Empresarial
de São João da Boa Vista, para a realização da Festa de São João, que
acontecerá no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”,
localizado na Avenida Senador Marcos Freire s/nº - Jardim Aeroporto, no
período de 23 a 25 de junho de 2.016.
Para tanto, expomos aqui os dados do projeto (objeto,
justificativa, histórico, entre outros), bem como o Plano de Trabalho
contendo a identificação do objeto a ser executado, as etapas e fases
de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros, cronograma
parcial de desembolso e previsão de início e fim de execução do
objeto, bem como a conclusão das etapas ou fases programadas.
São João da Boa Vista, de de 2016
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista
Antonio Baesso Junior
Presidente
PLANO DE TRABALHO
Objeto:
Festa de São João 2016 em São João da Boa Vista
Dias do evento:
Dias 23, 24 e 25 de junho de 2016
Período de montagem – de 06 a 23 de junho de 2016
Período de realização – dias 23, 24 e 25 de junho de 2016
Período de desmontagem - de 26 a 30 de junho de 2016
Programação
Dia 23 de junho
20h30 – Paiol das Artes
20h00 – Palco Principal – Marcelo Jeneci e Tulipa Ruiz
22h00 – Palco principal – Banda Fusuê
Dia 24 de junho
16h30 – Concursos de Quadrilhas Baby, Mirim e Infantil
20h30 – Paiol das Artes
21h30 – Banda Forró Aruêra
Dia 25 de junho
20h30 – Paiol das Artes
21h00 – Resultado do Concurso de Cartuchos de Doces
21h30 – Banda Beto e Rafa
Justificativa:
A Festa de São João destina-se a preservação das atividades
folclóricas e faz parte das comemorações do aniversário da cidade,
com apresentações de quadrilhas juninas, cartuchos de doces juninos,
brincadeiras típicas, decoração característica, artesanato e
alimentação como um elemento de identidade cultural e proporcionar
um espetáculo musical e visual vibrante, com a participação de
barracas das entidades assistenciais, escolas, ambulantes, como dos
artistas locais e também da população da cidade de São João da Boa
Vista e região.
O projeto conta com a produção geral da Festa de São João sendo a
locação de palco com camarim e gradil, piso, tendas, catracas, som e
iluminação, segurança, sanitários químicos, transmissão simultânea e
gravação, shows, decoração e todas as necessidades de infraestrutura
para os espetáculos, concursos e para o público; exploração dos
espaços destinados ao estacionamento de veículos e parque de
diversões no interior do Recinto de Exposições “José Ruy de Lima
Azevedo” e terreno anexo da Prefeitura Municipal.
Histórico:
São João da Boa Vista tem a tradicional festa junina, festividade muito
difundida neste mês em todo o município. Neste período, toda população
se diverte em eventos particulares e públicos realizados ao longo do mês
de junho.
Em comemoração ao aniversário da cidade, há alguns anos é
realizada Festa de São João, com decoração junina vibrante, exposições do
tema, atividades folclóricas, quadrilhas juninas, cartuchos de doces
juninos, brincadeiras típicas, artesanato e alimentação, espetáculo
musical com artistas locais, e a época sempre esperada pelas
entidades assistenciais com a oportunidade de angariar fundo para
ajudar nas suas atividades.
Esta festa iniciou-se em 2005, com grande sucesso de público. Uma
dos eventos mais esperado no ano.
O evento ganhou notoriedade regional nos últimos anos, atraindo
famílias, turistas e simpatizantes, proporcionando uma dose de cultura e
arte aos que frequentam o Recinto de Exposições.
Valores, Planilhas de Custos, Metas, Fases e Plano de aplicação
dos recursos e Contrapartida
Valores:
Para a execução dos objetivos integrantes deste plano de trabalho,
estabelecemos os seguintes valores a serem repassados à Associação
Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista: R$ 179.500,00 (cento e
setenta e nove mil e quinhentos reais) oriundos de recursos próprios do
orçamento da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, onde serão
utilizados para a produção geral da Festa de São João, como a aquisição de
materiais, reforma e aquisição de elementos decorativos, contratação de
segurança, locação de equipamentos de infraestrutura, locação de
maquinário, locação de equipamento de som e iluminação, despesas gerais
com produção do evento, premiação, Encargos Sociais entre outros,
conforme planilhas demonstrativas a seguir:
Planilha de Custos estimativos:
Produção da Festa de São João
DESCRIÇÃO VALOR
ESTIMATIVO
01 Palco 12m x 8m, com fechamento e grade proteção, escada,
aterramento, house mix, área técnica 4m x 4m, estrutura fly, 01
camarim com chave, ARTs.;
120 m de gradil de proteção em metal, 1m x 2m.
8.000,00
Sonorização e Iluminação do Palco Externo, som ambiente no recinto
e no Paiol das Artes (Pavilhão coberto)
20.000,00
170 m fechamento metálico em chapas de aço galvanizado
estruturado em cantoneiras ¾
2.500,00
30 un Sanitários Químicos Standard, sendo 10 Masculino e 15
feminino; 02 un Sanitários Químicos PNE (Portadores Necessidades
Especiais), 01 Masculino e 01 feminino;
3.000,00
40 un Tendas tipo Piramidal, medindo 4m x 4m com 3 lados fechados
para alimentação, correio elegante, entradas etc; 06 un tendas tipo
Piramidal, medindo 10m x 10m para restaurante e central
18.000,00
Transmissão simultânea do evento com 2 telões laterais ao palco,
aparelhagem para transmissão; gravação em DVD para registro, 02 cópias
em DVD.
7.000,00
Piso de 12 m x 20 m, em madeira fixada por parafuso. 3.500,00
01 Gerador de 250 KVA silenciados, para o sistema de luz de
emergência, com chave reversora.
6.000,00
06 Catracas modelo gabinete, em aço carbono, sistema de bloqueio físico,
com três braços na forma de tubo e aporte de segurança lateral, voltagem
220 v
1.500,00
500 un varal de bandeira de festa junina de 18 cm x 23 cm com 10
metros de cordão resistente com 20 bandeiras plásticas costuradas.
1.200,00
Segurança para prestar serviços durante a montagem e o evento. 75.000,00
Lanches/marmitex/refrigerantes – Policia Militar, Bombeiros,
Brigadista, Funcionários dos Departamentos de Saúde (enfermeiros,
médicos, motoristas), Finanças (fiscais), Engenharia (fiscais), Cultura
(eventos), Meio Ambiente (apoio), Obras (apoio, limpeza, eletricistas),
Assessoria Imprensa (divulgação, apoio correio elegante).
7.000,00
Extintores e placas – locação 1.000,00
Shows dias 23, 24 e 25 12.000,00
Médico – posto médico 3.600,00
Troféus, prêmios, medalhas e bombons – Concursos. 4.000,00
40 mesas de 4 lugares em polipropileno de 70 x 70 cm - EXTRA FORTE;
160 Cadeiras monobloco em polipropileno (PP) cor igual as mesas, com
encosto, capacidade carga para 140 kg.
1.000,00
Cabo de aço, parafusos, pregos, arame cozido, arame galvanizado, cola,
miudezas em geral.
1.000,00
Produção e mão de obra 4.200,00
TOTAL: 179.500,00
Importante salientar que, conforme consta na justificativa do convênio no
início deste documento, a ACE São João está propondo única e
exclusivamente a produção da Festa de São João, os demais serviços de
energia elétrica, funcionários, maquinários, caminhões necessários para a
execução da montagem e desmontagem, manutenção, instalação elétrica,
instalação de iluminação, visando alcançar as metas deste plano de
trabalho, ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Metas:
Este convênio tem como meta, fomentar a arte, o artesanato, a
culinária e cultura local, através do incentivo a produção artística do
município, uma vez que participam do evento grupos de dança e bandas
locais.
Assim, com a decoração vibrante, os shows de alto nível, os concursos
infantis e de cartuchos juninos, a exposição de artesanato e barracas de
alimentação temos a presença de um grande público nesta época,
movimentando as barracas das entidades sociais, postos de gasolina da
cidade, etc. Este investimento é de suma importância para crescer e
fortalecer a cultura em nosso município.
Fases de Execução e Plano de Aplicação de Recursos:
Contratação de equipamentos e mão de obra, aquisição e locação de
material para infraestrutura da produção da Festa de São João dos itens
relacionados abaixo:
Palco, camarim e gradil;
Som e Iluminação;
Fechamento metálico;
Sanitários químicos;
Tendas;
Transmissão e gravação;
Piso;
Gerador;
Catracas;
Mesas e cadeiras;
Segurança;
Médico;
Bombeiro civil;
Alimentação;
Shows;
Bandeira junina;
Troféus e medalhas;
Extintores incêndio e placas indicativas;
Miudezas em geral.
- Até dia 20 de junho de 2016;
Compra de materiais diversos para manutenção dos enfeites (se
necessário)
- Até dia 21 de junho de 2016;
Evento pronto com toda estrutura para a realização do evento:
- Até dia 23 de junho de 2016;
Cronograma de Desembolso e Prestação de Contas:
O repasse pecuniário a Associação Comercial e Empresarial de São
João da Boa Vista, deverá ser efetuado em sua totalidade, no máximo, 05
(cinco) dias corridos após a assinatura do temo de convênio.
Cronograma de Desembolso e da Prestação de Contas
Conveniente Assinatura 05 dias 150 dias
PMSJBV Inicio da
contagem de
prazo
R$ 179.500,00 Entrega da prestação
de contas por parte da
ACE São João
Legenda:
PMSJBV: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Contrapartida:
- A Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista ficará
responsável por toda a execução do projeto, desde a contratação da mão
de obra, compra e locações de infraestruturas necessários e a fiscalização
e acompanhamento dos trabalhos.
A Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista se reserva
o direito de, para dar fiel cumprimento ao que lhe compete o convênio aqui
proposto, buscar outras parcerias e patrocínios.
São João da Boa Vista, de de 2016.
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista
Antonio Baesso Junior
Presidente
19 de maio de 2.016
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista,
para a conjugação de esforços visando a produção geral da Festa de São João 2016
a ser realizada no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”, no
período de 23 a 25 de junho de 2.016.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação
deste projeto em regime de urgência, tendo em vista a proximidade do evento e
os procedimentos a serem adotados, após aprovação da lei.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.