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materia nº 1/2016

Tipo Emenda Aditiva ao Proj. de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-02-26
EmentaDISPÕE SOBRE AÇÕES FISCALIZATÓRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA QUANTO À PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP.
EMENDA SUPRESSIVA
Venho pelo presente, apresentar Emenda Supressiva ao Artigo 2º, do
Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2016, de minha autoria, que institui no
município de São João da Boa Vista, o dia da Proteção e do Bem Estar
Animal e dá outras providências.
Art. 1º - Fica SUPRIMIDO o artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº
27/2016.
Art. 2º - O artigo 3º passará a ser artigo 2º e assim sucessivamente.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 7 de junho de 2016.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PMDB

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