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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 769/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 769 / 2015
Date 2015-09-17
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O DIPLOMA TRABALHADOR MODELO
native_id723

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que cria o Diploma Trabalhador Modelo
REQUERIMENTO Nº 769/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que cria o Diploma 
Trabalhador Modelo, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Cria o Diploma Trabalhador Modelo.”
Art. 1º – Fica instituída a honraria “Diploma Trabalhador Modelo”, com o objetivo de 
identificar, destacar, valorizar, incentivar, encorajar e homenagear trabalhadores que demonstram 
talento e que vivenciam no cotidiano, forma de aprimoramento e melhoria da qualidade de vida própria 
e da comunidade.
Art. 2º – O Diploma Trabalhador Modelo da Câmara Municipal de São João da Boa Vista será 
simbolizado através da entrega de um certificado.
Art. 3º – A honraria ora instituída será entregue em Sessão Solene a se realizar por ocasião na 
semana do Dia do Trabalhador, comemorado anualmente em 01 de maio.
Artigo 4º - As referidas despesas decorrentes da execução dessa lei correrão por conta das 
dotações consignadas no orçamento ou suplementadas, se necessário.
Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
Justificativa - A criação do “Diploma Trabalhador Modelo”, visa reconhecer formalmente os 
trabalhadores que se destacaram em trabalhos ou ações no âmbito do Município de São João da Boa 
Vista. Esta honraria tem como objetivo incentivar e reconhecer as ações e trabalhos desenvolvidos 
pelos trabalhadores, ais quais conseguiram reverter de alguma forma suas atividades em favor a 
comunidade sanjoanense.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de setembro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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