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materia nº 764/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 764 / 2015
Date 2015-09-17
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que cria o programa educativo "Pequeno Agricultor" nas 
Escolas da Zona Rural e dá outras providencias
REQUERIMENTO Nº 764/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que cria o programa educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas da Zona Rural e 
dá outras providencias, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Cria o programa educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas da Zona Rural e dá 
outras providencias”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º- Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a criar o Programa 
Educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas Municipais da Zona Rural. 
Art. 2º- O Programa tem por objetivo incentivar e conscientizar às crianças sobre 
a importância da permanência do homem na Zona Rural, bem como de sua subsistência. 
Art. 3º- Para o efetivo cumprimento desta Lei, fica a Secretaria Municipal de 
Educação responsável pela elaboração do Programa, adequando o currículo escolar a 
realidade da agricultura, podendo firmar convênio de cooperação técnica com empresas 
públicas ou privadas.
Parágrafo Único. O Programa Educativo obedecerá ao disposto nesta Lei com os 
seguintes objetivos:
I - conservação do solo e da água;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
II - uso adequado dos agrotóxicos, nas atividades agropecuárias, visando à 
proteção dos recursos naturais e do meio ambiente, à segurança dos trabalhadores rurais 
e à qualidade dos produtos agrícolas destinados a alimentação.
III – a viabilidade da permanência no meio rural.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A criança do meio rural deve ser valorizada pela importância que esta atividade 
oferece para nossa sobrevivência. Pelo conhecimento da área conclui-se ao elaborar este 
projeto que deve ter no currículo escolar do Município um ensinamento diferenciado 
entre a zona urbana e rural nas matérias que ensinam a realidade local. Com o abandono 
dos jovens do meio rural entende-se que não basta apenas à origem e o aprendizado em 
família, a motivação deve ter uma continuidade na escola e nas primeiras séries do
ensino fundamental. 
O atual currículo escolar é muito vazio quando se refere à origem de cada aluno, 
tudo motiva o jovem a gostar cada vez mais das atividades urbanas e com isto acontece 
com mais frequência o abandono no meio rural, trazendo uma grande preocupação com 
a produção dos alimentos básicos. Se não houver um incentivo diferenciado ao jovem 
rural, esta atividade acaba sendo abandonada, ficando na atividade rural apenas os 
grandes produtores rurais que não se preocupam em produzir o básico. Levo muito o 
sério esta matéria pela experiência que possuo e peço aos nobres pares, que analisam 
com muito carinho, mas também com muita seriedade e aprovem esta matéria que é de 
grande importância para as futuras gerações.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de setembro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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