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materia nº 766/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 766 / 2015
Date 2015-09-17
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA UMA VIDA SAUDÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa de Conscientização e Orientação 
para uma Vida Saudável no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências
REQUERIMENTO Nº 766/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei 
que dispõe sobre o Programa de Conscientização e Orientação para uma Vida Saudável no 
âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências, com a seguinte 
redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Orientação para uma Vida Saudável no 
âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar no Município de São 
João da Boa Vista o Programa de Conscientização e Orientação para uma Vida Saudável.
Parágrafo único - São objetivos do Programa: 
I – proporcionar as pessoas interessadas condições de melhor qualidade de vida;
II – conscientizar sobre a importância de uma alimentação saudável, vida emocional 
equilibrada, estilo de vida ativo e a influencia da combinação desses três fatores para uma vida 
saudável;
III – colaborar na prevenção de doenças causadas pelo estresses, alimentação 
inadequada, vida sedentária e dificuldades de lidar com sentimentos inadequados destrutivos;
IV – Minimizar a necessidade de exames laboratoriais e medicação utilizada.
Art. 2º - O Projeto consiste em palestras que evidenciam a reeducação alimentar, 
atividade física e equilíbrio emocional, com encontros semanais com duração de 
aproximadamente 1 (uma) hora, e conta também com palestras de profissionais de outras áreas, 
além de vídeos informativos, dinâmicas de grupos e jogos situacionais.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 3º - O público alvo do Programa de Conscientização e Orientação para uma vida 
saudável são os adultos interessados em obter uma melhor qualidade de vida, pensando tanto na 
prevenção como no auxílio de tratamentos de doenças.
Art. 4º - O Programa contará com equipe técnica multidisciplinar, a ser definida pelo 
Poder Executivo, devendo necessariamente contar com os seguintes profissionais: Psicóloga e 
Nutricionista.
Art. 5º - O Poder Executivo baixará Atos que se fizerem necessários para a 
regulamentação da presente Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições 
em contrário.
JUSTIFICATICA
Vivemos dias corridos com preocupações diversas e muitas vezes nos esquecemos da 
própria saúde. Com o ritmo da vida moderna, a alimentação fica prejudicada fazendo com que 
procuremos fast foods e lanches rápidos ao invés de uma alimentação equilibrada. O avanço 
tecnológico nas empresas e outros setores, além da violência nas cidades, levaram-nos a ter 
uma vida sedentária no trabalho, na rotina diária e também no lazer. As preocupações e as 
pressões de uma forma geral levaram-nos a adquirir doenças que antes não se conhecia como 
ansiedade, estresse, depressão e síndrome do pânico. Outras doenças como hipertensão, índices 
descontrolados de colesterol e glicemia, obesidade, doenças cardiovasculares, entre outras, 
também apareceram como consequências desse novo estilo de vida. Diante disso, buscamos 
através desse projeto conscientizar as pessoas que para uma melhor qualidade de vida, são 
necessários cuidados básicos com a saúde física, através de uma alimentação saudável, 
exercícios regulares, ou seja, estilo de vida ativa e também atenção devida e especial para a 
área emocional, deixadas muitas vezes para segundo plano, aprendendo a lidar de maneira 
adequada com sentimentos e emoções. 
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de setembro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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