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materia nº 768/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 768 / 2015
Date 2015-09-17
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o programa de aproveitamento de madeira de 
podas de árvores no município de São João da Boa Vista
REQUERIMENTO Nº 768/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que dispõe sobre o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores 
no município de São João da Boa Vista, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores no 
município de São João da Boa Vista.”
Art. 1º Fica instituído o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de 
Árvores (PAMPA), no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º O PAMPA tem por objetivo:
I - gerar benefícios econômicos e ambientais;
II - reduzir o desmatamento;
III - contribuir para aumentar a vida útil dos aterros.
Art. 3º Para atingir os objetivos do programa deverão ser implementadas, dentre 
outras, as seguintes condutas:
I - transformação dos resíduos de podas de árvores em lenha para utilização em 
fornos, olarias, pizzarias, padarias, lareiras, dentre outros;
II - utilização de folhas e galhos finos para criação de adubos e o 
reaproveitamento em praças e jardins da cidade; e
III - doação para instituições beneficentes.
Art. 4º Esta lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
JUSTIFICATIVA
A presente propositura pretende possibilitar ao Município o reaproveitamento das 
madeiras extraídas diariamente, por meio da extração e podas de árvores, a maioria em 
via pública.
Atualmente, o acumulado de madeira é dispensado diretamente no aterro 
sanitário, o que tem sobrecarregado o já quase esgotado aterro municipal.
O projeto em tela propõe contribuir com o meio ambiente e proporcionar geração 
de renda capaz de atender a comunidades carentes do município, por meio da doação da 
madeira à entidades beneficentes de nosso Município.
Projetos semelhantes a este já foram aprovados em municípios como São Paulo, 
Campo Grande, Fortaleza, dentre outros, todos de autoria de vereadores.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de setembro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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