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materia nº 50/2016

Tipo Moção
Número / Ano 50 / 2016
Date 2016-06-15
EmentaSOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº 439/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO OLIVEIRA (PMDB), QUE DETERMINA QUE OS NOVOS PROJETOS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS REALIZADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DOS MUNICÍPIOS, DEVERÃO POSSUIR ESPAÇOS DESTINADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, COM APARELHOS ADAPTADOS AOS DEFICIENTES FÍSICOS, E JARDIM SENSORIAL.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Solicita o envio de MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Estadual nº 439/2016, 
de autoria do Deputado Léo Oliveira (PMDB), que determina que os novos projetos de parques, 
praças e outros locais públicos realizados através de convênios com o Poder Público Estadual e dos 
Municípios, deverão possuir espaços destinados para implantação de academia ao ar livre, com 
aparelhos adaptados aos deficientes físicos, e jardim sensorial.
MOÇÃO Nº 50/2016
Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 
439/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira (PMDB), que nos parece dos 
mais oportunos e pertinentes: prevê que novos projetos de parques, praças e 
outros locais públicos apropriados nas cidades, realizados através de 
convênios com o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, devem 
apresentar uma estrutura para implantação de academia ao ar livre com 
acessibilidade para a prática de exercícios físicos, adaptadas para pessoas com 
deficiência física e jardim sensorial, ambos disponibilizados para todas as 
idades.
Com propriedade, o projeto de lei em questão define as finalidades das 
academias ao ar livre adaptadas aos deficientes físicos, destacando, dentre 
outras coisas, o desenvolvimento e estímulo de criação de espaços para 
inclusão social, do mesmo modo que trata a atividade física regular como fator 
importante ao desenvolvimento de políticas de saúde.
Outro ponto importante observado no projeto aponta para o jardim 
sensorial, entendido como espaço que estimula o equilíbrio, a percepção, o 
desenvolvimento físico e mental dos visitantes, explorando os cinco sentidos: 
olfato, tato, audição, visão e paladar/degustação, independente da condição 
física, motora e sensorial do indivíduo.
O jardim sensorial tem por objetivo, por certo, contemplar surdos￾mudos, deficientes visuais e motores, pessoas com déficit cognitivo ou com 
alteração de marcha, equilíbrio e propriocepção, e, igualmente, pessoas que 
necessitem de relaxamento e contato com a natureza para retomar seu corpo e 
seus sentidos, a partir da integração e estimulação de todos os sentidos.
Torcemos muito para que, num futuro não tão distante, possamos ver 
essas medidas sendo implantadas na prática, beneficiando centenas de 
pessoas, com e sem deficiência, desenvolvendo bons hábitos, como a prática 
de atividade física de forma regular, bem como políticas públicas de saúde em 
prol de uma melhor qualidade de vida para todos.
Pensamos na proposta do Deputado Léo Oliveira, sobretudo porque, se 
aprovado, esse projeto vai seguramente beneficiar São João da Boa Vista e 
Região, já que o Poder Executivo poderá firmar termos de cooperação, 
parcerias ou convênios com Prefeituras Municipais, empresas privadas e 
entidades ligadas a atenção e saúde das pessoas com deficiência, inclusive, e 
tornar praças e espaços públicos em efetivas áreas de lazer, estimulando até 
mesmo os cuidados com os equipamentos por parte das comunidades.
Como bem lembra o autor do projeto em sua justificativa, a 
diversidade de opções, constante renovação e a multissensoriedade oferecida 
por esses espaços levam os pacientes, crianças, adolescentes e adultos a uma 
busca constante de novas interações, estimulando o desenvolvimento físico, 
mental e espiritual, com o que concordamos plenamente.
Por estas razões,
Apresento à Mesa, na forma regimental, sob apreciação do Plenário, 
esta MOÇÃO DE APOIO ao projeto de lei estadual em questão, enviando 
cópia ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Léo Oliveira, com os 
cumprimentos desta Edilidade.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de junho de 2016.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PMDB

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