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materia nº 190/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 190 / 2016
Date 2016-06-15
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PELA ELEKTRO ATRAVÉS DA SERVIDÃO AÉREA NO MUNICÍPIO.
native_id7317

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre utilização de áreas públicas pela ELEKTRO através da Servidão Aérea no 
Município
REQUERIMENTO Nº 190/2016
Em nosso município existem áreas públicas cedidas à ELEKTRO que são utilizadas para 
a transmissão de sua rede de alta tensão, uso chamado de Servidão Aérea.
Ocorre que por tratar-se de uma utilização aérea, toda extensão terrestre fica sem 
utilização e muitas das vezes completamente abandonadas, servindo como eco pontos 
clandestino, nos quais toda natureza de resíduos sólidos são descartados diariamente, o que 
além da questão estética, torna-se um grande problema para as comunidades que residem ao 
entorno, pois estes locais, devido ao grande acúmulo de resíduos sólidos são verdadeiros 
criadouros de animais peçonhentos e insetos variados, incluindo o mosquito aedes aegypti, 
transmissor do vírus de três graves doenças.
Analisando que meu mandato recebe mensalmente inúmeros pedidos de limpeza para 
estes locais, serviço que sempre acaba sendo realizado pela Prefeitura Municipal, o que gera 
despesas e perda de tempo à Administração, além de na prática ser ineficaz, pois em pouco 
tempo após a limpeza, o mesmo volta a receber os despejos irregulares novamente.
Analisando que, principalmente pelo aumento do desemprego, mensalmente inúmeras 
solicitações de cessão de área pública são protocoladas na Prefeitura Municipal para a criação 
de hortas. 
Pesquisando experiências de outros municípios e encontrando casos como o da cidade 
de São Paulo, na qual a Organização Não Governamental (ONG) Cidades Sem Fome 
desenvolveu uma parceria com a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. 
para a criação de hortas comunitárias sob as redes de alta tensão, que possibilitou um novo 
visual para metrópoles, passou a ser um projeto gerador de renda e ocupação e resolveu os 
problemas ambientais e de saúde das comunidades residentes ao entorno destes locais.
Faço então três (03) propostas a serem adotadas pela Prefeitura Municipal de São João 
da Boa Vista para que este grande malefício seja expurgado de nossos bairros:
Primeiro, que o Município passe a cobrar da ELEKTRO pela utilização da Servidão 
Aérea.
Segundo, assine um convênio com a empresa utilizadora do espaço para que a mesma 
efetue periódica e obrigatoriamente, a limpeza e manutenção dos espaços sob suas redes de alta 
tensão.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Terceiro, que o Município crie um Programa de Incentivos para a Implantação de Hortas 
nas áreas sob as redes de alta tensão, programa este que conte com a participação efetiva da 
ELEKTRO, da SABESP, do Departamento Municipal do Meio Ambiente e da Comunidade.
Ante o exposto, depois de ouvido o Plenário, REQUEREMOS COM EXTREMA 
URGÊNCIA que seja notificada a ELEKTRO e seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que ele, por intermédio dos setores 
competentes da Prefeitura Municipal, encaminhe a esta Casa resposta aos seguintes 
questionamentos.
1 – A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista pode passar a cobrar da 
ELEKTRO pela utilização das áreas públicas nas quais são usadas para a Servidão Aérea?
2 – Caso a resposta à pergunta anterior for positiva, responder se pretende passar a 
cobrar e quando. Caso a resposta seja negativa, quais os motivos.
3- A Prefeitura Municipal de São João da Boa vista pode criar um Convênio com a 
ELEKTRO para exigir a limpeza e manutenção regular das áreas concedidas?
4- Caso a resposta à pergunta anterior for positiva, responder se pretende criar o 
convênio e quando. Caso a resposta seja negativa, quais os motivos.
5 - A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista tem interesse em criar um 
Programa de Incentivo a Criação de Hortas nas áreas concedidas à ELEKTRO e utilizadas para 
a Servidão Aérea, que seja implantado em parceria com a ELEKTRO, o DAE, o Departamento 
Municipal de Maio Ambiente e a Comunidade?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de junho de 2016.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PMDB

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