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materia nº 2/2016

Tipo Emenda Aditiva ao Proj. de Lei do Executivo
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-05-25
EmentaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2016 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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Excelentíssimo Senhor
Ademir Martins Boaventura
Presidente da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2016 , que Autoriza
o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e
Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que especifica e dá outras
providências”
Artigo 1º. Adiciona o artigo 2º-A ao projeto de Lei nº 28/2016 que terá a
seguinte redação:
“Artigo 2º-A. A Associação Comercial e Empresarial encaminhará ao
Departamento de Cultura e Turismo, que posteriormente remeterá ao
Departamento de Finanças e a Câmara Municipal a prestação de contas
dos recursos recebidos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados
da data do recebimento do recurso.”
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de maio de 2016
RAIMUNDO RUI (NOVA ONDA)
VEREADOR - PTB

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