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materia nº 757/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 757 / 2015
Date 2015-09-17
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA - CINEMA NA PRAÇA - EM BAIRROS, PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que cria o Programa de Incentivo a Cultura - CINEMA NA 
PRAÇA - em bairros, praças e parques do município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 757/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que cria o Programa de 
Incentivo a Cultura - CINEMA NA PRAÇA - em bairros, praças e parques do município de São João 
da Boa Vista, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Cria o Programa de Incentivo a Cultura - CINEMA NA PRAÇA - em bairros, praças e 
parques do município de São João da Boa Vista”
Art. 1° - Fica criado o Programa de Incentivo a Cultura - CINEMA NA PRAÇA.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com empresas privadas, ONGs, 
associações de bairros e sociedade civil organizada, com o intuito de incentivar e divulgar o programa.
Art. 3º - A exibição dos filmes deverá ocorrer sempre em locais públicos, referencialmente em 
praças e parques da cidade.
Art. 4° - O acesso às projeções cinematográficas será gratuito e divulgado com antecedência 
mínima de 10 (dez) dias, inclusive no sitio oficial de internet do Município.
Art. 5° - Os filmes devem ser preferencialmente nacionais e com censura livre.
Art. 6° - Será permitido às empresas privadas patrocinarem o evento através da distribuição de 
brindes.
Parágrafo Único - Não será permitida às empresas patrocinadoras a divulgação de bebidas 
alcoólicas ou de produtos de consumo proibidos a menores de idade.
Art. 7° - As despesas decorrentes com execução da presente Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 8° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 90 dias contados 
da data de sua publicação.
Art. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 – Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTJFICATIVA:-
Este projeto visa possibilitar que no município de São João da Boa Vista haja projeção 
cinematográfica gratuita em espaços públicos, como praças.
Houve um tempo em que cinema era arte popular como o circo, para todos. Hoje predominam 
as redes de salas de projeção com ar-condicionado e ingresso nas alturas, concentradas nas grandes 
cidades.
O programa de incentivo a cultura - cinema na praça - levará as telonas para praças e outros 
espaços púbicos da nossa cidade.
Sabemos que atividades ligadas ao lazer favorecem o desenvolvimento pessoal saudável e 
equilibrado; nessa perspectiva, exibir filmes para a população é uma forma de contribuir para sua 
qualidade de vida, além de abrir campo para uma experiência estética que amplia a percepção do 
humano em toda a sua diversidade.
O programa propiciará ainda que pais, filhos e avós possam se apoderar dos espaços púbicos, 
não apenas para brincarem de correr, jogar bola, empinar pipa, mas também para assistir filmes, 
aproveitando os benefícios da arte cinematográfica.
Cabe destacar que o presente projeto foi apresentado em outros municípios como em Viamão 
pelo vereador Prof. Jefferson de Lima Huffell.
Tendo em vista que o projeto é de grande importância para a Municipalidade, peço apoio de 
Vossas Excelências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de setembro de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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