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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA DECLARAÇÕES NO JORNAL O
MUNICÍPIO,NA EDIÇÃO DO DIA 22/06/2016
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 59/2016
O Jornal “O Município” na sua última edição na coluna “Fique por
Dentro” comentou mais uma vez sobre o recesso parlamentar de forma
imprópria: “As férias dos vereadores terminam somente no começo do mês de
agosto, mas continuam recebendo os subsídios”.
O recesso parlamentar está previsto na Carta Magna e é regulamentado
no Regimento Interno das Casas Legislativas, sendo instituído em regimes
democráticos em todo mundo.
O recesso acontece no mês de julho e de 16 de dezembro a 14 de
fevereiro, período em que as sessões ordinárias ficam suspensas; mas o
trabalho dos vereadores continua e caso haja alguma urgência o Executivo
pode convocar Sessões Extraordinárias.
Também neste período o atendimento à população e as atividades
administrativas são realizadas normalmente, pois a Câmara Municipal não
fecha. Durante o recesso os servidores aproveitam para colocar a “casa” em
ordem, inclusive muitos funcionários aproveitam para tirar férias nesta ocasião
para não atrapalhar as sessões legislativas.
Pelo exposto, solicito a Casa, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado esta MOÇÃO DE REPÚDIO ofício ao editorial do Jornal “O
Município”, bem como, seja solicitado para que esclareçam os seus leitores,
bem como a toda população, de como realmente funciona o recesso
parlamentar.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de junho de 2016
MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA ROCHA SILVA
VEREADOR – Pc do B
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