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materia nº 759/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 759 / 2015
Date 2015-09-17
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR
native_id738

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que cria, no Município de São João da Boa Vista, o Programa 
de Incentivo aos Campos de Futebol Amador
REQUERIMENTO Nº 759/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que cria, no Município de São João da Boa Vista, o Programa de Incentivo aos 
Campos de Futebol Amador, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Cria, no Município de São João da Boa Vista, o Programa de Incentivo aos 
Campos de Futebol Amador.”
Art. 1º - Fica criado, no Município de São João da Boa Vista, o Programa de 
Incentivo aos Campos de Futebol Amador.
Art. 2º - O Programa instituído nesta Lei tem por objetivo garantir o 
aparelhamento e a manutenção dos campos de futebol amador localizados em áreas 
públicas no Município de São João da Boa Vista.
Art. 3º - Os recursos destinados ao atendimento do Programa instituído nesta Lei 
advirão da locação de espaços nos locais em que estão localizados os campos de futebol 
amador, para veiculação de publicidade, observada a legislação municipal específica.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Este Projeto de Lei tem por objetivo garantir a manutenção dos espaços 
destinados aos campos de futebol amador localizados em áreas públicas do Município de 
São João da Boa Vista, nos quais é realizado o mais importante e disputado campeonato 
de futebol amador de nossa Cidade e Região, traduzindo a paixão dos sanjoanenses por 
esse esporte.
No entanto, tais espaços necessitam de recursos para sua manutenção, visando a 
garantir a continuidade da atividade futebolística amadora, ameaçada pela falta de 
condições de diversos campos em que é realizada.
Assim, propomos a criação do Programa de Incentivo aos Campos de Futebol 
Amador, visando à obtenção de recursos por meio da locação de espaços publicitários no 
seu entorno.
Desta forma, por exemplo, além da manutenção dos espaços destinados ao futebol 
amador, poderão ser construídas arquibancadas e vestiários e adquiridos equipamentos e 
materiais para serem utilizados na atividade esportiva, sem onerar os cofres públicos 
municipais.
Essas melhorias trarão maior conforto e segurança para quem assiste aos jogos, 
que são disputados em campeonatos realizados pelo Município ou pelas ligas de futebol 
de cada região da Cidade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de setembro de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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