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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Leis do Legislativo nº 13/2016, que institui, no âmbito do
Município de São João da Boa Vista, o "Programa Desembarque Seguro", a ser implantado no serviço público
de transporte coletivo urbano, e dá outras providências e 21/2016, que dispõe sobre a proibição a
comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de
aerossol e dá outras providências
REQUERIMENTO Nº 204/2016
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, solicitando a retirada dos
Projetos de Leis do Legislativo nº 13/2016, que institui, no âmbito do Município de São
João da Boa Vista, o "Programa Desembarque Seguro", a ser implantado no serviço
público de transporte coletivo urbano, e dá outras providências e 21/2016, que dispõe
sobre a proibição a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de
gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de junho de 2.016.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PMDB
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