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materia nº 39/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 39 / 2016
Date 2016-06-30
Ementa“OBRIGA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PROMOVER DESFILE COMEMORATIVO ALUSIVO A DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (24 DE JUNHO DE 1.821)”
native_id7390

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-05 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento: 05/08/2016
2016-08-05 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à comissão de Finanças e Orçamento: 05/08/2016
2016-08-04 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação: 04/08/2016
2016-08-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à comissão de Justiça e Redação: 04/08/2016
2016-08-01 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na sessão de: 01/08/2016

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 39/2016
“Obriga o Departamento Municipal de Educação, a promover desfile 
comemorativo alusivo a data de emancipação política do município de São 
João da Boa Vista (24 de junho de 1.821)”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica o Departamento Municipal de Educação obrigado a 
promover desfile cívico comemorativo alusivo à data de emancipação político￾administrativa de São João da Boa Vista (24 de Junho de 1.821).
Parágrafo único - São obrigadas a participarem do desfile as Escolas 
Municipais, Estaduais e Particulares em atividades no Município de São João 
da Boa Vista.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-
Uma das grandes preocupações, hoje em dia, é com relação à educação 
ministrada as nossas crianças desde muito cedo.
Várias matérias foram incluídas na grade curricular do ensino público 
com o objetivo de oferecer, cada vez mais, informações atualizadas aos alunos 
e contribuindo para que cada um tenha oportunidades no mercado de trabalho.
Atualmente, estamos assistindo pela imprensa muitos casos de 
atrocidades que nos chocam e que não deveríamos presenciar cenas que não 
fazem parte do cotidiano, pergunto: seria inversão de valores ou falta de 
valores morais.
Somos todos racionais, mas o que vemos, dentre outras coisas, são 
crimes contra a natureza, contra a infância, violência nas ruas e nos estádios de 
futebol, portanto devemos ter em mente que fazemos parte de uma sociedade e 
nossas ações devem favorecer o bem-estar de todos.
Entendo ser oportuna a apresentação desta propositura, pois, na 
qualidade de homens públicos que somos, temos que dar a nossa colaboração 
para melhorarmos o setor de educação de nosso município.
Uma vez aprovado, transformado em lei e o seu efetivo cumprimento 
respeitado, temos certeza de que serão ministradas aulas de suma importância 
para a formação das crianças, dando-lhes amplo conhecimento de seus direitos 
e seus deveres, em especial plantando no âmago de cada um a semente do 
respeito ao seu próximo.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de junho de 2016.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PMDB

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