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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 43/2016
“Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Jorge Abbud
– Natação de Ouro”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Projeto Jorge
Abbud – Natação de Ouro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas a disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de julho de 2016
FERNANDO BONARETI BETTI
VEREADOR
Justificativa e documentos exigidos pela Lei 363/1996 se encontram
anexo.
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