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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 43/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 43 / 2016
Date 2016-07-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO JORGE ABBUD – NATAÇÃO DE OURO.
native_id7405

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-20 Proposição arquivada — —
2016-08-04 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação: 04/08/2016.
2016-08-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à comissão de Justiça e Redação: 04/08/2016.
2016-08-01 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na sessão de: 01/08/2016.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 43/2016
“Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Jorge Abbud
– Natação de Ouro”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Projeto Jorge
Abbud – Natação de Ouro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas a disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de julho de 2016
FERNANDO BONARETI BETTI
VEREADOR 
 Justificativa e documentos exigidos pela Lei 363/1996 se encontram
anexo.

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