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materia nº 46/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 46 / 2016
Date 2016-08-01
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR, TROFÉUS E PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS E CERTIFICADOS DE INDICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO IV FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “LEILAH ASSUMPÇÃO”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 26 DE AGOSTO A 06 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7412

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-04 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão de Justiça e Redação: 01/08/2016.
2016-08-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à comissão de Justiça e Redação: 01/08/2016.
2016-08-01 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na sessão de: 01/08/2016.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 46/2016
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus e
certificados de indicação e participação aos participantes do
IV Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa
Vista “Leilah Assumpção”, a ser realizado no período de 26
de agosto a 06 de setembro de 2016 e dá outras
providências”.
Art.1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus e certificados de
indicação e participação aos participantes do IV Festival Regional de Teatro Amador
de São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser promovido pela Prefeitura
Municipal, por intermédio do Departamento de Cultura e Turismo, no período de 26
de agosto a 06 de setembro 2016.
Art. 2º - Os prêmios previstos no Art. 1º desta lei serão concedidos da
seguinte forma:
a) Troféu para Melhor Iluminação, nas categorias infantil e adulto; 
b) Troféu para Melhor Figurino, nas categorias infantil e adulto;
c) Troféu para Melhor Visagismo, nas categorias infantil e adulto;
d) Troféu para Melhor Cenário, nas categorias infantil e adulto;
e) Troféu para Melhor Sonoplastia, nas categorias infantil e adulto;
f) Troféu para Melhor Produção Executiva, nas categorias infantil e adulto;
g) Troféu para Melhor Atriz Revelação, e Certificados de Indicação para as demais, nas
categorias infantil e adulto;
h) Troféu para Melhor Ator Revelação e Certificados de Indicação para os demais, nas
categorias infantil e adulto;
i) Troféu para Melhor Atriz Coadjuvante e Certificados de Indicação para as demais, nas
categorias infantil e adulto;
j) Troféu para Melhor Ator Coadjuvante e Certificados de Indicação para os demais nas
categorias infantil e adulto;
k) Troféu para Melhor Atriz e Certificados de Indicação para as demais, nas categorias
infantil e adulto;
l) Troféu para Melhor Ator e Certificados de Indicação para os demais, nas categorias
infantil e adulto;
m) Troféu para Melhor Diretor e Certificados de Indicação para os demais, nas categorias
infantil e adulto;
n) Troféu para Melhor Texto Nacional Inédito e Certificados, nas categorias infantil e
adulto, prêmio este que, conforme o regulamento do festival, só será concedido por
consenso dos jurados, se houver 03 (três) ou mais concorrentes;
o) R$ 800,00 (oitocentos reais) e Troféu Melhor Espetáculo para o 1º lugar; 
p) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e Troféu Melhor Espetáculo para o 2º lugar;
q) R$ 200,00 (duzentos reais) e Troféu Melhor Espetáculo para o 3º lugar;
r) Troféu do Júri, concedido a algo que a comissão julgadora ache merecedor;
s) Troféu DCT 2016, concedido a critério do Departamento de Cultura e Turismo, a uma
escola ou personalidade que tenha se destacado na área cultural.
t) Certificados de Participação a todos os grupos participantes, bem como aos atores e
técnicos de todos os espetáculos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do
Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Festival de Teatro de São João da Boa Vista estimula entre os participantes o
interesse pela arte em geral, dando aos integrantes dos grupos, maior autoconfiança
e controle que levam para a vida profissional.
Incentivar também o gosto pela arte, visando uma sadia formação cultural, além de
revelar talentos e valores para o teatro, como já tem acontecido com outros eventos
desta natureza.
Trata-se de uma iniciativa que, além de homenagear pessoa querida por todos os
sanjoanenses, estará incentivando os nossos jovens e adultos de poderem revelar o
seu talento artístico e, por outro lado, ampliar a grade de eventos culturais para a
população local e da região terem mais opções de divertimento. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de julho
de dois mil e dezesseis (26.07.2016).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
26 de julho de 2.016
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São João da Boa
Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus e certificados
de indicação e participação aos participantes do IV Festival Regional de Teatro
Amador de São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser realizado no período
de 26 de agosto a 06 de setembro de 2016 e dá outras providências”.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador 
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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