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materia nº 48/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 48 / 2016
Date 2016-08-31
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TUCANOS RUGBY CLUBE”.
native_id7547

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-12 Proposição apresentada em Plenário — Matéria apresentada no Plenário em 12/09/2016.
2016-09-08 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação em 08/09/2016.
2016-09-08 Proposição distribuída às comissões — Matéria encaminhada para a Comissão de Justiça e Redação em 08/09/2016.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 48/2016
“Declara de Utilidade Pública a Tucanos Rugby Clube”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Tucanos Rugby Clube.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas a disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 31de agosto de 2016
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PMDB
 Justificativa e documentos exigidos pela Lei 363/1996 se encontram 
anexo.

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