br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 736/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 736 / 2015
Date 2015-09-10
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS IDOSOS, APOSENTADOS E DONAS DE CASA ATRAVÉS DOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL
native_id758

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que assegura a inclusão digital aos idosos, aposentados e donas 
de casa através dos laboratórios da rede pública de ensino municipal.
REQUERIMENTO Nº 736/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que assegura a inclusão 
digital aos idosos, aposentados e donas de casa através dos laboratórios da rede pública de ensino 
municipal, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Assegura a inclusão digital aos idosos, aposentados e donas de casa através dos laboratórios da 
rede pública de ensino municipal ". 
Art. 1 Fica criado o Programa de Inclusão Digital para Idosos, Aposentados e Donas de 
Casa. 
Parágrafo único - O Programa tem os seguintes objetivos: 
I - Instalação, gestão e manutenção de soluções educativas mediadas por computadores, 
incluindo programas e conteúdos adequados conectados à internet, buscando a inclusão digital. 
II – familiarizar os Idosos, Aposentados e Donas de Casa com o uso de todos os recursos da 
informática, incluindo o uso de programas essenciais a qualquer computador, como os do sistema 
operacional, processamento de textos, planilhas, gráficos, correio eletrônico e, principalmente, 
programas de navegação e busca na Internet; 
III – uso dos laboratórios de informática, já instalados, nas escolas públicas municipais. 
IV – participação de alunos e professores em videoconferências ou outros eventos veiculados na 
Internet; 
V – possibilitar a troca de informações didáticas e pedagógicas entre as escolas da Rede Pública 
de Ensino; 
VI – facilitar a troca de experiências entre as escolas públicas e outros organismos 
governamentais e não governamentais; 
Art. 2° A implementação do Programa instituído nesta lei será viabilizado através de parceiros 
voluntários e funcionários da rede pública municipal de ensino, que poderão ter compensados os 
horários despendidos neste programa. 
Art. 3° O poder executivo municipal, deverá assegurar condições de espaço físico, mobiliário 
adequado e demais condições necessárias para a implementação satisfatória 
deste programa. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Parágrafo único - Na destinação de espaço, mobiliário e outras condições, serão assegurados o 
acesso e a utilização dos equipamentos por portadores de necessidades especiais. 
Art. 4° O Poder Público assegurará capacitação pedagógica específica no uso de tecnologias de 
informação, a todos os voluntários e professores. 
Art 6° O Poder Executivo, no prazo de 90 dias, regulamentará a presente Lei. 
Art 7° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA:- A presente Lei institui em seus artigos ações de inclusão digital para 
pessoas que, apesar de ter o acesso à informática, não tiveram oportunidade ou tempo de participar de 
cursos de introdução na área de informática. 
A inclusão digital vem a ser um aspecto essencial da inclusão social. E-mail, facebook, Internet, 
pendrive, lan-house. Palavras que para os jovens são tão comuns, ainda soam como um dialeto 
desconhecido aos idosos. 
Apesar do desconhecimento, muitos adquirem o computador na expectativa das maravilhas que 
lhe será proporcionada, tais como: informação atualizada instantaneamente, dicas de receitas, 
comunicação, previsão do tempo, etc. A internet, facebook, e MSN, já estão entre os meios de 
comunicação mais utilizados pelas pessoas. 
É notório que o acesso e as facilidades que a rede mundial fornece, através de noticias, 
classificados e sites de relacionamentos, trazem considerável progresso na qualidade de vida destas 
pessoas. 
Entendendo a importância deste meio de comunicação escolas de informática e instituições 
ministram cursos e oficinas sob medida, a preços promocionais. 
Promover a inclusão digital do idoso é também promover sua integração social. 
Com o domínio do universo tecnológico, as distâncias são encurtadas através do correio 
eletrônico, viagens virtuais são feitas, e ainda é possível ler jornais do mundo inteiro, o que significa 
aumentar a rede de contatos e atualizar-se. 
A partir desta constatação, entidades e governos já começaram a realizar programas de inclusão 
digital para estas classes de pessoas, inclusive, com aulas dadas por adolescentes, motivando a troca de 
experiências entre gerações. Por tais razões, o desconhecimento de procedimentos corriqueiros no uso 
de computadores e, especialmente, aqueles voltados para o acesso à Internet tem sido comparado com o 
analfabetismo. Cunhou-se o termo “analfabetismo digital” para expressar essa analogia. As pessoas que 
desconhecem como usar computadores não são muito diferentes daquelas que não sabem utilizar o 
lápis e os livros. Mesmo porque como o lápis, o computador é instrumento para escrever e, como o 
livro, é fonte de leitura, informação e cultura.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de setembro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

open original →