CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e
Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 729/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que dispõe sobre o
incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá
outras providências, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de
combate à dengue e dá outras providências"
Art. 1º - Fica instituída no Município de São João da Boa Vista o Programa de incentivo ao
cultivo da “Citronela” – Cymbopogon Winterianus – e da “Crotalária” – Crotalaria Juncea, como
método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da Dengue,
mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências,
comércios, indústrias e terrenos baldios.
Parágrafo Único - A mobilização da Campanha de que trata o caput do presente artigo ficará
ao encargo do Poder Executivo Municipal, para constituir de acordo com os meios legais a distribuição
de mudas da planta Citronela e sementes da Crotalária concomitante as ações de combate ao Aedes
aegypti.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal realizar campanhas educativas nas
escolas da rede municipal de ensino, informando sobre os benefícios da Critronela e Crotalária como
método natural de combate a dengue, bem como a apresentação de sementes da Crotalária aos alunos.
Art. 3º - Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da Citronela e da Crotalária nas
praças, canteiros de avenidas, nas margens de rios, riachos, e demais áreas públicas.
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária
própria.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº
112/2014, que visa o combate à dengue, através do incentivo ao cultivo das plantas Citronela
(Cymbopogon Winterianus) e da Crotalária (Crotalaria Juncea) nas residências, comércios, indústrias, e
demais áreas públicas de São João da Boa Vista.
Trata-se de um método natural de combate ao mosquito da dengue, que foi implantado em
várias cidades como Juiz de Fora (MG), Anápolis (MS), Dourados (MS), Teresina (PI), Vitória (ES),
onde demonstrou satisfatória eficácia no combate biológico ao mosquito transmissor da dengue.
Sabe-se que a citronela é bastante conhecida pelos seus efeitos repelentes, principalmente contra
mosquitos e borrachudos. A ação de apenas uma planta pode atingir uma área de até 50m² (cinquenta
metros quadrados). Por sua vez, a Crotalária atrai as libélulas, que são predadoras naturais do Aedes
aegypti, o que pode contribuir para a diminuição da proliferação do mosquito.
Ademais, a Citronela é reconhecida e utilizada em muitos lugares do mundo como repelente
ecológico de moscas, mosquitos e pernilongos transmissores da febre amarela, malária e dengue.
As referidas plantas não causam danos à saúde por serem um repelente ecológico. Não existem
registros de ocorrências de reações alérgicas.
Desta forma, considerando o interesse público da presente proposição e os custos reduzidos
para a sua implantação, contamos com o acolhimento e aprovação da mesma, nos termos em que se
apresenta.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de setembro de 2015.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR