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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2016
“Institui no âmbito da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista o Projeto “ESCOLA NA CÂMARA” e dá outras
providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Projeto “Escola na Câmara" que será realizado
pela Mesa Diretora, com a finalidade de incentivar o exercício da cidadania,
ampliar a interação e os mecanismos de interlocução do Poder Legislativo
sanjoanense com a sociedade.
Art. 2º O Projeto consiste na organização e realização de visitas
periódicas ao Edifício-sede da Câmara Municipal de São João da Boa Vista por
grupos estudantis e sociais, acompanhados de um funcionário da Casa, que
receberão informações sobre as funções do Legislativo Municipal, sua história e
atividades.
Parágrafo único. As visitas deverão ser agendadas previamente pelas
instituições interessadas e ao final da visitação os munícipes receberão um
informativo alusivo ao Projeto “Escola na Câmara", com informações sobre os
canais de acesso ao Legislativo Municipal, ficando dia e horário das visitas
registrados no portal da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução
correrão por conta das dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo de São João
da Boa Vista.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de setembro de 2016
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ademir Martins Boaventura Fernando Bonareti Betti
Presidente 1º. Secretário
JUSTIFICATIVA:
Este projeto tem como finalidade ampliar os mecanismos de interação entre o
Legislativo e a comunidade, incentivando a visitação de grupos de alunos das
redes pública e particular de todas as idades, e também de instituições da
sociedade civil,
Nos últimos anos percebemos o interesse das escolas em trazer os alunos para
conhecer o Legislativo. Temos com a apresentação desta proposta o objetivo de
institucionalizar essa ação de exercício da cidadania, de modo que não seja
extinta nas próximas gestões e também para regularizar os gastos a serem
efetuados por conta das visitas.
Portanto, a Câmara Municipal ao manter as portas sempre abertas à população,
se reafirmando como a legítima casa do povo sanjoanense, compromete-se com
a promoção da cidadania e com o incentivo do exercício democrático
consciente.
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