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materia nº 3/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-02-29
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
native_id7660

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016
DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016 – De autoria do Vereador Claudinei
Damalio – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Luiz
Alberto Teixeira Ferreira. Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 032/2016 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e
Consolidados, relativo ao mês de novembro de 2.015. Comissão de Finanças e
Orçamento.
Ofício nº 039/2015 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e
da Despesa referente ao mês de dezembro de 2.015. Comissão de Finanças e
Orçamento.
SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 004/2016 – do Executivo - Altera a redação dos Artigos 1º e 3º da Lei
nº 3.950, de 30 de dezembro de 2.015, que dispõe sobre repasse de recursos ao
CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de governo de São João da
Boa Vista. Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
 Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda -
Dispõe sobre a instalação de porta giratória detectora de metais nas agências bancárias
Comissões de Justiça e Finanças. (Emenda foi aprovada)
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2015 – de autoria dos
vereadores Elenice, Reberson, Claudinho, Rui, Titi e Bira – altera o artigo 35 da Lei
Orgânica Municipal (diminui o recesso) – Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 003/2016 – do Executivo - Altera o § 7º e acrescenta o § 8º ao Artigo
2º, da Lei Municipal nº 2.881, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o
estabelecimento dos critérios a serem observados no parcelamento de débitos de
contribuições previdenciárias patronais, devidas e não repassadas pelas entidades do
Município de São João da Boa Vista ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV. Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2015 – De autoria da Vereadora Elenice
Imaculada Vidolin – Proíbe o uso de logradouros públicos para qualquer tipo de
atividade, no município de São João da boa Vista. À Comissão de Justiça e Redação
(Recebeu parecer de inconstitucional) 
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE

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