| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-02-29 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Alberto Teixeira Ferreira. Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 032/2016 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de novembro de 2.015. Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 039/2015 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2.015. Comissão de Finanças e Orçamento. SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 004/2016 – do Executivo - Altera a redação dos Artigos 1º e 3º da Lei nº 3.950, de 30 de dezembro de 2.015, que dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de governo de São João da Boa Vista. Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre a instalação de porta giratória detectora de metais nas agências bancárias Comissões de Justiça e Finanças. (Emenda foi aprovada) PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2015 – de autoria dos vereadores Elenice, Reberson, Claudinho, Rui, Titi e Bira – altera o artigo 35 da Lei Orgânica Municipal (diminui o recesso) – Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 003/2016 – do Executivo - Altera o § 7º e acrescenta o § 8º ao Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.881, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o estabelecimento dos critérios a serem observados no parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias patronais, devidas e não repassadas pelas entidades do Município de São João da Boa Vista ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Proíbe o uso de logradouros públicos para qualquer tipo de atividade, no município de São João da boa Vista. À Comissão de Justiça e Redação (Recebeu parecer de inconstitucional) ADEMIR MARTINS BOAVENTURA PRESIDENTE