| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2016 |
| Date | 2016-04-11 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2016 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2016 DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina-se RUA JOÃO GILBERTO PRADO, a Rua Seis (6) do Residencial Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 013/2016 - Altera a redação das alíneas ‘b’ e ‘c’, do Artigo 3º, da Lei 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 014/2016 - Revoga a Lei nº 3.223, de 27 de novembro de 2012 e a Lei nº 3.706, de 21 de outubro de 2014, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Município a PROTECT CONFECÇÃO LTDA. ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 73.014.664/0001-83. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Atenciosamente, ADEMIR MARTINS BOAVENTURA PRESIDENTE