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materia nº 9/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 9 / 2016
Date 2016-04-11
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2016
native_id7668

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2016
DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2016 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda –
Denomina-se RUA JOÃO GILBERTO PRADO, a Rua Seis (6) do Residencial Fazenda
das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 013/2016 - Altera a redação das alíneas ‘b’ e ‘c’, do Artigo 3º, da Lei
3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade
do Município à RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME,
empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 014/2016 - Revoga a Lei nº 3.223, de 27 de novembro de 2012 e a
Lei nº 3.706, de 21 de outubro de 2014, que dispõem sobre a doação de área de
propriedade do Município a PROTECT CONFECÇÃO LTDA. ME, empresa
cadastrada junto ao CNPJ sob nº 73.014.664/0001-83. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação.
Atenciosamente,
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE

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