| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 2016 |
| native_id | 7669 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, 25 DE ABRIL DE 2016 DISCUSSÃO ÚNICA Ofício nº 079/2016 - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 016/2016, que dispõe sobre a instalação de porta giratória detectora de metais nas agências bancárias, por vício de iniciativa, sendo portanto inconstitucional. Parecer contrário ao veto. SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 12/2016 - do Executivo -Altera a redação do Artigo 13, do inciso IV do Artigo 14, renomeia o Parágrafo único e acrescenta o Parágrafo segundo do Artigo 15, todos da Lei nº 1.845, de 09/05/2006. Parecer favorável Projeto de Lei nº 016/2016 – do Executivo - Altera a denominação do cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Controle do Departamento de Assistência Social constante da Tabela “D” do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Parecer favorável PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 017/2016 – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus e certificados de indicação e participação aos participantes do IV Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista "Atílio Eduardo Gallo Lopes", a ser realizado no período de 27 de junho a 04 de julho de 2016 e dá outras providências. Parecer favorável ADEMIR MARTINS BOAVENTURA PRESIDENTE