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materia nº 12/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 12 / 2016
Date 2016-05-02
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MAIO DE 2016
native_id7673

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, 02 DE MAIO DE 2016
DISCUSSÃO ÚNICA
 Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis –
Denomina-se RUA RAUL FRANCISCO DOS REIS, a Rua Um (01) do Residencial Fazenda
das Areias. À Comissão de Justiça e Redação. parecer favorável
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” Ilustríssimo Senhor Mercílio
Macena Benevides. Às Comissões de Justiça e Finanças - parecer favorável
SEGUNDA DISCUSSÃO 
 Projeto de Lei nº 017/2016 – do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista
a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus e certificados de indicação e
participação aos participantes do IV Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa
Vista "Atílio Eduardo Gallo Lopes", a ser realizado no período de 27 de junho a 04 de julho de
2016 e dá outras providências. Parecer favorável
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 013/2016 – do Executivo - Altera a redação das alíneas ‘b’ e ‘c’, do Artigo
3º, da Lei 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade
do Município à RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME, empresa
cadastrada junto ao CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84. Comissão de Justiça e Redação. -
parecer favorável
Projeto de Lei nº 019/2016 – do Executivo - Altera o caput do Artigo 1º da Lei nº 3.547, de 04
de abril de 2014, que dispõe sobre a emissão de ruído provenientes de aparelhos de som
instalados em veículos e dá outras providências. À Comissão de Justiça e Redação - parecer
favorável
Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio –
Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, o DIA DA DANÇA
INCLUSIVA. À Comissão de Justiça e redação - parecer favorável
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE

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