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materia nº 19/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 19 / 2016
Date 2016-06-17
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 2016
native_id7681

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2016
DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2016 – De autoria do Vereador
Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao
ALEXANDRE LUIZ BERGAMASCO PEDRO.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 018/2016 – Altera a alínea “e” do Artigo 3º da Lei nº
3.923, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a doação de terreno à
SERRALHERIA CHAVEGATI LTDA ME. 
Projeto de Lei nº 139/2015, que acrescenta o § 7º ao artigo 5º, acrescenta
os artigos 7-A e respectivos §§ 1º, 2º e 3º, 7-B e seu Parágrafo único e 7-C,
altera o inciso III do art. 16 e acrescenta o inciso IV ao art. 16, todos da Lei
nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo
Urbano no Município de São João da Boa Vista. 
Projeto de Lei nº 032/2016 - - do Executivo – Altera redação da Lei
3.445/2013, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município a READE COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS
LTDA. 
Projeto de Lei nº 037/2016 - Dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município a APROSÃ - ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO. 
Projeto de Lei nº 038/2016 - Autoriza o Município de São João da Boa
Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, uma faixa
de terra do imóvel de Matrícula nº 68.540, identificada por Gleba - A3,
cadastrado no INCRA sob o nº 620.084.009.482-1, local denominado como
Fazenda São Pedro, neste Município, destinada a regularização e ampliação
da EMEB Pedro Vaz de Lima e já declarada de Utilidade Pública pelo
Decreto nº 5.300, de 11 de novembro de 2.015. 
Atenciosamente,
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA

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