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materia nº 20/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 20 / 2016
Date 2016-06-27
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 2016
native_id7682

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2016
TRAMITANDO EM REGIME DE PRIORIDADE
Projeto de Lei nº 036/2016 – Do Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras
providências. (emenda apresentada pelo Ver. Fernando Betti)
 DISCUSSÃO ÚNICA
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
referente ao processo de representação do Ver. José Claudio Ferreira contra o Ver.
João Henrique de Paula Consentino para votação de instauração de processo
disciplinar. 
Ofício nº 017/2016 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da
Despesa referente ao mês de maio de 2.016. Comissão de Finanças e Orçamento.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 035/2016 – do Executivo - Dispõe sobre controle e bem-estar
das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores,
animais sinantrópicos e zoonoses no município de São João da Boa Vista. (autor
apresentou emenda)
SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 018/2016 – do Executivo - Altera a alínea “e” do Artigo 3º da
Lei nº 3.923, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a doação de terreno à
SERRALHERIA CHAVEGATI LTDA ME. 
Projeto de Lei nº 032/2016 - - do Executivo – Altera redação da Lei 3.445/2013,
que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a READE
COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA. 
Atenciosamente,
VER. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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