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materia nº 24/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-08-23
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2016
native_id7686

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
22 DE AGOSTO DE 2016
DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2014 - Ver. Elenice -
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 15, de 26 de junho de 2.000,
que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Roger
Abdelmassih.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 45/2016 - Executivo -Altera a redação do caput do
Artigo 2º da Lei nº 2.300, de 06 de maio de 2.008, alterada pela Lei nº 3.441, de
22 de novembro de 2.013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a
doar à Fazenda Federal, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório
de Registro de Imóveis sob o nº 55.255, para a instalação da 27ª Subseção
Judiciária da Justiça Federal em São João da Boa Vista e dá outras providências. 
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2016 - Ver. José Eduardo -
Dispõe sobre a implantação do "Certificado Amigo do Esporte - CAE", no
município de São João da Boa Vista e dá outras providências
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE

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