| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2016 |
| Date | 2016-08-23 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2016 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2016 DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2014 - Ver. Elenice - Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 15, de 26 de junho de 2.000, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Roger Abdelmassih. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 45/2016 - Executivo -Altera a redação do caput do Artigo 2º da Lei nº 2.300, de 06 de maio de 2.008, alterada pela Lei nº 3.441, de 22 de novembro de 2.013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar à Fazenda Federal, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 55.255, para a instalação da 27ª Subseção Judiciária da Justiça Federal em São João da Boa Vista e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2016 - Ver. José Eduardo - Dispõe sobre a implantação do "Certificado Amigo do Esporte - CAE", no município de São João da Boa Vista e dá outras providências ADEMIR MARTINS BOAVENTURA PRESIDENTE