| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2016 |
| Date | 2016-08-29 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE AGOSTO DE 2016 |
| native_id | 7687 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2016 DISCUSSÃO ÚNICA PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 047/2016 – Do Executivo: - Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial no valo de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), visando atender despesas de custeio no Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino com recursos da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Parecer Favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei nº 048/2016 – Do Executivo: - Altera a redação do § 3º do Artigo 8º. A Lei nº 2601, de 01 de setembro de 2009. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2016 - Ver. José Eduardo - Dispõe sobre a implantação do "Certificado Amigo do Esporte - CAE", no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Obs: O autor apresentou emenda modificando o projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA PRESIDENTE