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materia nº 25/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 25 / 2016
Date 2016-08-29
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE AGOSTO DE 2016
native_id7687

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
29 DE AGOSTO DE 2016
DISCUSSÃO ÚNICA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 047/2016 – Do Executivo: - Dispõe sobre autorização para abertura
de Credito Adicional Especial no valo de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), visando
atender despesas de custeio no Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de
Ensino com recursos da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Parecer
Favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação. 
Projeto de Lei nº 048/2016 – Do Executivo: - Altera a redação do § 3º do Artigo 8º. A
Lei nº 2601, de 01 de setembro de 2009. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e
Redação
SEGUNDA DISCUSSÃO
 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2016 - Ver. José Eduardo -
Dispõe sobre a implantação do "Certificado Amigo do Esporte - CAE", no
município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Obs: O autor apresentou emenda modificando o projeto, que recebeu parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE

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