| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2016 |
| Date | 2016-09-12 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2016 DISCUSSÃO ÚNICA Projetos de Lei do Legislativo nº 048/2016: - De autoria do Vereador Gérson Araújo – Declara de Utilidade Pública a Tucanos Rugby Clube. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2016 - Ver. Raimundo Rui (Nova Onda) - Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências. Comissão de Justiça e Redação parecer favorável, inclusive na emenda que já foi aprovada. Atenciosamente, ADEMIR MARTINS BOAVENTURA PRESIDENTE