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materia nº 27/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 27 / 2016
Date 2016-09-12
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
native_id7689

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2016
DISCUSSÃO ÚNICA
Projetos de Lei do Legislativo nº 048/2016: - De autoria do Vereador Gérson
Araújo – Declara de Utilidade Pública a Tucanos Rugby Clube. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação.
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2016 - Ver. Raimundo Rui
(Nova Onda) - Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº
1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15
minutos para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá
outras providências. Comissão de Justiça e Redação parecer favorável,
inclusive na emenda que já foi aprovada.
Atenciosamente,
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE

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