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materia nº 30/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 30 / 2016
Date 2016-09-26
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
native_id7692

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2016
 DISCUSSÃO ÚNICA
 Projeto de Lei nº 050/2016 – Do Executivo: - Autoriza o Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE e tomar todas as
providências necessárias para transformação em Universidade e dá outras
providências. À disposição da Comissão de Justiça e Educação.
Projeto de Lei nº 051/2016 – Do Executivo: - Autoriza o Município de São
João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação 19 lotes
do Loteamento Residencial das Macaubeiras de propriedade da Morgabel
Empreendimentos Imobiliários, que serão afetados como sistema de lazer do
Loteamento Residencial das Macaubeiras. À disposição da Comissão de
Justiça, Finanças, Obras e Meio Ambiente.
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2016: - De autoria da Mesa da Câmara
Municipal – Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do
Vice Prefeito Municipal para o mandato a ser iniciado em 01 de janeiro de
2017 e com término em 31 de dezembro de 2.020 À Comissão de Justiça e
Finanças.

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