| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2016 |
| Date | 2016-09-26 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2016 DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 050/2016 – Do Executivo: - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE e tomar todas as providências necessárias para transformação em Universidade e dá outras providências. À disposição da Comissão de Justiça e Educação. Projeto de Lei nº 051/2016 – Do Executivo: - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação 19 lotes do Loteamento Residencial das Macaubeiras de propriedade da Morgabel Empreendimentos Imobiliários, que serão afetados como sistema de lazer do Loteamento Residencial das Macaubeiras. À disposição da Comissão de Justiça, Finanças, Obras e Meio Ambiente. Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2016: - De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito Municipal para o mandato a ser iniciado em 01 de janeiro de 2017 e com término em 31 de dezembro de 2.020 À Comissão de Justiça e Finanças.