| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2016 |
| Date | 2016-04-18 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 2016 |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, 18 DE ABRIL DE 2016 DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se AV. DELVO VANZELA a Avenida Um (01) do Jardim Monte Verde. Parecer favorável Moção nº 023/2016 – De autoria de todos os Vereadores - Envia Moção de Repúdio contra a demissão do Dr. José Eduardo dos Reis do Pronto Socorro Municipal. Parecer favorável Ofício nº 006/2016 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2.016. Parecer favorável. SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 014/2016 – do Executivo - Revoga a Lei nº 3.223, de 27 de novembro de 2012 e a Lei nº 3.706, de 21 de outubro de 2014, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Município a PROTECT CONFECÇÃO LTDA. ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 73.014.664/0001-83. Parecer favorável. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 139/2015 – do Executivo - que acrescenta o § 7º ao artigo 5º, acrescenta os artigos 7-A e respectivos §§ 1º, 2º e 3º, 7-B e seu Parágrafo único e 7-C, altera o inciso III do art. 16 e acrescenta o inciso IV ao art. 16, todos da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Venceu o prazo do sobrestamento. PROJETO DE LEI Nº 150/2015 - do Executivo - Revoga a Lei nº 161, de 17 de junho de 1998, que atribui à Autarquia Municipal Faculdade de Administração e Economia - FAE, a função de retenção do Imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos por ela a qualquer título, e autoriza que esta receita faça parte integrante de seu Orçamento. Venceu o prazo do sobrestamento. PROJETO DE LEI Nº 12/2016 - do Executivo -Altera a redação do Artigo 13, do inciso IV do Artigo 14, renomeia o Parágrafo único e acrescenta o Parágrafo segundo do Artigo 15, todos da Lei nº 1.845, de 09/05/2006. Parecer favorável Projeto de Lei nº 015/2016 – do Executivo - Concede Subvenção Social na importância de R$ 50.000,00 à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis e dá outras providências. Parecer favorável Projeto de Lei nº 016/2016 – do Executivo - Altera a denominação do cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Controle do Departamento de Assistência Social constante da Tabela “D” do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Parecer favorável ADEMIR MARTINS BOAVENTURA PRESIDENTE