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materia nº 10/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-04-18
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 2016
native_id7693

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, 18 DE ABRIL DE 2016
DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2016 – De autoria do Vereador Claudinei
Damalio – Denomina-se AV. DELVO VANZELA a Avenida Um (01) do Jardim
Monte Verde. Parecer favorável
Moção nº 023/2016 – De autoria de todos os Vereadores - Envia Moção de
Repúdio contra a demissão do Dr. José Eduardo dos Reis do Pronto Socorro
Municipal. Parecer favorável
Ofício nº 006/2016 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da
Despesa referente ao mês de março de 2.016. Parecer favorável.
SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 014/2016 – do Executivo - Revoga a Lei nº 3.223, de 27 de
novembro de 2012 e a Lei nº 3.706, de 21 de outubro de 2014, que dispõem sobre
a doação de área de propriedade do Município a PROTECT CONFECÇÃO
LTDA. ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 73.014.664/0001-83.
Parecer favorável.
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 PROJETO DE LEI Nº 139/2015 – do Executivo - que acrescenta o § 7º ao
artigo 5º, acrescenta os artigos 7-A e respectivos §§ 1º, 2º e 3º, 7-B e seu
Parágrafo único e 7-C, altera o inciso III do art. 16 e acrescenta o inciso IV ao art.
16, todos da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Venceu o
prazo do sobrestamento.
PROJETO DE LEI Nº 150/2015 - do Executivo - Revoga a Lei nº 161, de 17
de junho de 1998, que atribui à Autarquia Municipal Faculdade de Administração
e Economia - FAE, a função de retenção do Imposto da União sobre renda e
proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos por
ela a qualquer título, e autoriza que esta receita faça parte integrante de seu
Orçamento. Venceu o prazo do sobrestamento.
PROJETO DE LEI Nº 12/2016 - do Executivo -Altera a redação do Artigo 13,
do inciso IV do Artigo 14, renomeia o Parágrafo único e acrescenta o Parágrafo
segundo do Artigo 15, todos da Lei nº 1.845, de 09/05/2006. Parecer favorável
Projeto de Lei nº 015/2016 – do Executivo - Concede Subvenção Social na
importância de R$ 50.000,00 à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência
São Francisco de Assis e dá outras providências. Parecer favorável
Projeto de Lei nº 016/2016 – do Executivo - Altera a denominação do cargo em
comissão de Assessor de Planejamento e Controle do Departamento de
Assistência Social constante da Tabela “D” do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de
maio de 1992. Parecer favorável
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE

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