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materia nº 3/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 3 / 2014
Date 2014-02-24
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
native_id7694

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PAUTA DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA DA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
DISCUSSÃO ÚNICA
Ofício nº 836/2013 – Encaminha o Veto ao Autógrafo nº 188/2013, que 
autoriza o Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário 
Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a implantarem o Curso de 
Medicina na Autarquia Municipal. Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 837/2013 – Encaminha o Veto ao Autógrafo nº 187/2013, que 
autoriza o Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário 
Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a celebrar convênios com o 
objetivo de se implantar a Faculdade de Medicina. Comissão de Justiça e 
Redação.
Ofício nº 042/2013 – Da Presidência – Encaminha para apreciação dos 
Senhores Vereadores o balancete da receita e da despesa, referente ao mês 
de dezembro de 2013. Comissão de Finanças e Orçamento.
Ofício nº 004/2013 – Da Presidência – Encaminha para apreciação dos 
Senhores Vereadores o balancete da receita e da despesa, referente ao mês 
de janeiro de 2014. Comissão de Finanças e Orçamento.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 001/2014, que denomina Rua Lutfi Abdallah Jebrail a 
Rua Três do loteamento denominado Parque dos Resedás. Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 004/2014, que cria o caput e o parágrafo único do Art. 53 
da Lei nº 2.336, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a política 
municipal de promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras 
providências. Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 006/2014, que altera a redação do caput do art. 1º e das 
alíneas 'd' e 'e' do Art. 3º, da Lei nº 3.033, de 09 de setembro de 2011, que 
dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SLS 
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa cadastrada 
junto ao CNPJ sob nº 05.145.527/0001-28, de acordo com o disposto no § 
4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 
da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei 
Municipal nº 1.173/2003. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 007/2014, Dispõe sobre repasse de recursos ao 
CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de 
São João da Boa Vista e dá outras providências. Comissões de Justiça, 
Finanças e Saúde.
Projeto de Lei nº 008/2014, que denomina-se RUA EDÉSIO TÓDERO a 
Rua Vinte e Seis do Parque dos Resedás. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 009/2014, que Concede Subvenção à APM – Associação 
de Pais e Mestres – Escola Municipal de Educação Básica Irmã Hermínia 
Molas e dá outras providências. . Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social.
Projeto de Lei nº 010/2014, que estabelece que o prolongamento (Rua 04) 
da Avenida Dez da 3ª Etapa da Ampliação do Distrito Industrial, 
denominar-se-á também de Avenida Jandira de Oliveira Freitas. Comissão 
de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 011/2014, que denomina Rua Lucimar Rocha Combe 
Júnior a Rua Vinte e Um do Parque dos Resedás. Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 013/2014, que denomina-se Rua Snugls Cereja Correa 
Fonseca, a rua Nove do loteamento denominado Jardim das Rosas.. 
Comissão de Justiça.
Projeto de Lei nº 014/2014, que institui o pagamento de auxílio moradia e 
auxílio alimentação aos profissionais do programa Mais Médicos do 
Governo Federal. Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
Projeto de Lei nº 015/2014, que prorroga o início da vigência do Art. 7º da 
Lei nº 3.425, de 22 de outubro de 2013, que alterou o Art. 25 da Lei nº 
2.336, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a política municipal de 
promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 017/2014, que reclassifica o cargo de Fiscal de Obras e 
Posturas. Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2013 – De autoria do Vereador José 
Cláudio Ferreira - Dispõe sobre a inclusão do tema “Educação Moral e 
Cívica” como atividade dentro das oficinas do contra turno do período 
integral e/ou dentro dos temas transversais no ensino regular nas Escolas 
Públicas Municipais, e dá outras providencias. Comissões de Justiça e 
Educação. (vistas)
Atenciosamente,
Claudinei Damalio
Presidente

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