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materia nº 6/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2014.
native_id7697

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PAUTA DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA DA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2014.
DISCUSSÃO ÚNICA
Ofício nº 025/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 211/2013, que 
estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma de FICHA 
LIMPA, visando proteger a probidade e a moralidade na Administração 
Municipal de São João da Boa Vista e dá providências correlatas. 
Comissão de Justiça e Redação.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 26/2014 – do Executivo - que dispõe sobre emissão de 
ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças. (vistas).
Projeto de Lei nº 31/2014 – do Executivo - Denomina Dr. Benedito 
Carlos Rocha Westin a Unidade de Saúde da Família, no Bairro Jardim das 
Azaleias. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 085/2013 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se JOÃO TROTA DOS REIS 
JÚNIOR, a Quadra Poliesportiva existente na área de lazer localizada na 
Rua Celso Matielo Padovan. Comissão de Justiça e Redação. 
Atenciosamente,
Claudinei Damalio
Presidente

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