| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2014 |
| Date | 2014-03-24 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2014. |
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PAUTA DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2014. PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 30/2014, que autoriza o município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber em doação um veículo para uso exclusivo do CEREST. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 36/2014, que altera a redação do item I do artigo 1º da Lei nº 3.521, de 10 de março de 2.014, corrigindo o nome da entidade de Cada de Apoio ao Adolescente e a Criança com Humanismo – CAACCH para Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo - CAACCH. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2013 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Inclui o tema “Educação Moral e Cívica” como atividade dentro das oficinas do contra turno do período integral e/ou dentro dos temas transversais no ensino regular nas Escolas Públicas Municipais. À Comissão de Justiça e Educação (VISTAS). Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Rogério de Souza Carvalho, Presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Major PM Carlos Eduardo dos Santos Monteiro. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 002/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Altera a redação do § 4º do artigo 2º, da Resolução nº 004, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre regulamentação do inciso V do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, prevista em seu parágrafo único. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Atenciosamente, Claudinei Damalio Presidente