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materia nº 8/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 8 / 2014
Date 2014-03-31
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2014.
native_id7699

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PAUTA DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA DA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2014.
DISCUSSÃO ÚNICA
Ofício nº 007/2014 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita
da Despesa, referente ao mês de fevereiro de 2014. Em deliberação. 
Aprovado. Comissão de Finanças e Orçamento.
Requerimento nº 104/2014 – De autoria dos Vereadores Reberson 
Menezes, Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva, 
Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio 
Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, , 
João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Jr, Raimundo rui 
e Roberto Campos – Solicita a formação de uma Comissão de Estudos para 
apurar denúncias e fatos que ocorreram na UNIFAE – Autarquia Municipal 
de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Redação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais 
(em obediência ao artigo 73 do Regimento Interno)
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 127/2013 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damálio – Altera o anexo IV, item 3.4. da Lei Complementar 
1926/2006 – Plano Diretor. Comissão de Justiça e Redação. ( parecer da 
NDJ inconstitucional).
Projeto de Lei do Legislativo nº 134/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Institui no município de SJBV o Programa 
Primeiro Emprego Comissões de Justiça e Finanças. ( parecer da NDJ vício 
de iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 135/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Institui no município de SJBV o Programa 
Primeiro Emprego Comissão de Justiça e Redação. ( parecer da NDJ vício de 
iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Institui o Programa de incentivo às 
indústrias caseiras Comissões de Justiça e Finanças. ( parecer da NDJ vício 
de iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Dá preferência de tramitação aos 
procedimentos judiciais e administrativos em que figurem como partes ou 
intervenientes, pessoas físicas com idade igual ou superior a 60 anos.
Comissão de Justiça e Redação. ( parecer da NDJ vício de iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 140/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Permite o afastamento de funcionários de 
nível superior, para participação em congressos e eventos científicos
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados ao Servidor 
Público. ( parecer da NDJ vício de iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Isenta de pagamento de IPTU os imóveis 
atingidos por enchentes Comissões de Justiça e Finanças. ( parecer da NDJ 
vício de iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 142/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do 
coraçãozinho. Comissões de Justiça e saúde. ( parecer da NDJ vício de 
iniciativa).
Projeto de Lei do Legislativo nº 143/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a destituição de taxa de 
inscrição de concursos públicos, na hipótese que especifica. Comissões 
de Justiça e Finanças. ( parecer da NDJ inconstitucional).
Atenciosamente,
Claudinei Damalio
Presidente

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