| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2015 |
| Date | 2015-03-23 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE MARÇO DE 2015. |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2015 DISCUSSÃO ÚNICA Ofício nº 480/2014 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 265/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica e dá outras providências. Comissão de Justiça e Redação PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 004/2015, – Do Executivo –que altera a Lei Complementar nº 1.926, de 16 de outubro de 2.006 (que institui o Plano Diretor de São João da Boa Vista) e os Anexos III (Mapa MPD 02) e IV (descrição da taxa de ocupação, do coeficiente de aproveitamento e zoneamento do Município) e revoga a Lei Complementar nº 2.927, de 16 de dezembro de 2.010. . Comissões de Justiça e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 34/2015, – Do Executivo – Altera e consolida a legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação Social denominado “MULTIRÃO SOCIAL”. Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 035/2015, – Do Executivo – dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município, localizado na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, por outra área no Distrito Industrial que especifica. Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2015 – De autoria do Antônio Aparecido da Silva – Denomina-se Rua Mario Batista de Oliveira, Rua Quatorze do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. Comissão de Justiça e Redação. Atenciosamente, CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE