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materia nº 9/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-04-07
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE ABRIL DE 2014.
native_id7703

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
07 DE ABRIL DE 2014
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2014 – do 
Executivo - altera o inciso II do parágrafo 3º do Artigo 126 da Lei 
Orgânica Municipal (Redação dada pela ELOM 001/10), bem como o 
inciso XII do Artigo 64 modificando o prazo de envio da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias. Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei nº 28/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 310.000,00, objetivando 
atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de 
estagiários para o Departamento de Educação. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. 
Projeto de Lei nº 32/2014, que autoriza o Executivo Municipal a conceder 
no presente exercício, sob a forma de Auxílio, a importância de R$ 
50.000,00, à Associação dos Sem Casa de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 33/2014, que cria 10 (dez) vagas no cargo de Motorista 
Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 34/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00, objetivando atender 
despesa de investimento com a aquisição de três relógios de ponto para o 
Departamento de Esportes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 35/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 210.000,00, objetivando 
atender despesa de investimento, especificamente na ampliação da Unidade 
de Saúde do Jardim dos Ypes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças, Obras e Saúde.
Projeto de Lei nº 37/2014, que autoriza o Chefe do Executivo do 
Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP –
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de 
crédito até o montante de R$ 1.303.000,00, destinadas a atender despesas 
de investimento especificamente na aquisição de veículos adaptados, no 
âmbito da linha LAU-Linha Acessibilidade Urbana e dá outras 
providências. Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 38/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00, objetivando atender 
despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia 
e auxílio alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do 
Governo Federal. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 39/2014, que altera os requisitos constantes do artigo 1º 
da Lei nº 3.453, de 10 de dezembro de 2.013, que criou na Tabela “A” do 
anexo III da Lei 670/92, o cargo em comissão de Assessor da Divisão de 
Trânsito. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 42/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.320.000,00, 
visando atender despesas com a contratação de serviços de limpeza e 
portaria para diversas escolas do município. Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei nº 43/2014, que autoriza o Chefe do Executivo do 
Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP –
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de 
crédito até o montante de R$ 5.371.500,00, destinadas a atender despesas 
de investimento especificamente com a reforma/construção do Centro de 
Integração Comunitária - CIC, no âmbito da linha LAU-Linha Arena 
Multiuso e dá outras providências. Comissões de Justiça, Finanças e 
Obras.
Projeto de Lei nº 44/2014, que autoriza o Chefe do Executivo do 
Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP –
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de 
crédito até o montante de R$ 2.788.000,00, destinadas a atender despesas 
de investimento especificamente com a aquisição de máquinas e 
equipamentos, no âmbito da linha Via SP – Infraestrutura Viária, para 
atendimento dos serviços do Departamento de Serviços, Obras e 
Infraestrutura, visando a manter e recuperar a malha viária urbana, no 
Programa de Recape Asfáltico, infraestrutura de loteamento habitacional, 
operação tapa-buraco, terraplanagem, movimentação de terras e entulhos, 
escavação e outras atividades afins e a manutenção e conservação das vias 
rurais do município. Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
PROJETO DE LEI Nº 45/2014 Do Executivo - Altera a redação do 
Artigo 91 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992. Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2013 – De autoria do Vereador 
Odair Pirinoto – Acrescenta § 1º no art. 1º da Lei 2933/10 (lei de bares). 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2014 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Luiz Gustavo Rodrigues 
Gasparino, a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Francisco Pedro 
Regini. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2014 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Edelson Decanine, a Cabine de 
Imprensa do Estádio Municipal Dr. Octávio da Silva Bastos. Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 003/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Revoga a Resolução nº 005. De 18 de junho de 2013, que 
acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de São João da Boa vista. Comissão de Justiça e 
Redação.

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