| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2015 |
| Date | 2015-05-04 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MAIO DE 2015. |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2015 DISCUSSÃO ÚNICA Ofício nº 98/2015 – Encaminha Veto ao artigo primeiro do Autógrafo nº 030/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura. Comissão de Justiça e Redação. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 40/2015 - do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a declarar o imóvel de utilidade pública e a interpor a ação judicial de desapropriação ou a ação judicial de instituição de servidão de passagem, nos casos que especifica. (PARECER INCONSTITUCIONAL) PROJETO DE LEI Nº 46/2015 – do Executivo - concede subvenção social a Associação de Educação do Homem de amanhã – AEHA que especifica e dá outras providências. Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. (VISTAS) PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina-se RUA ROSÁRIO MAZZI JÚNIOR, a Rua Um do Portal da Aliança. À Comissão de Justiça e Redação. Atenciosamente, CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE