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materia nº 11/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 11 / 2014
Date 2014-04-22
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2014.
native_id7714

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
22 DE ABRIL DE 2014
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2014 – do 
Executivo - altera o inciso II do parágrafo 3º do Artigo 126 da Lei 
Orgânica Municipal (Redação dada pela ELOM 001/10), bem como o 
inciso XII do Artigo 64 modificando o prazo de envio da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias. Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei nº 019/2014, do Executivo - dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.920,13, 
objetivando atender despesas com o pagamento de auxílios às entidades 
Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de São João da Boa Vista – SP 
Associação Assistencial Ágape, a importância de R$ 5.413,77 a ser 
utilizada na aquisição de veículo para uso exclusivo no atendimento à 
criança e ao adolescente e à APAE – Associação de pais e Amigos dos 
Excepcionais, a importância de R$ 4.506,36, a ser utilizada na aquisição de 
equipamentos nos moldes do programa de trabalho. Comissões de Justiça, 
Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 46/2014 –. Do Executivo - institui na rede pública 
municipal de ensino o programa de “Sustentabilidade Ambiental” e dá 
outras providências. Comissões de Justiça e Educação.
Projeto de Lei nº 47/2014 – do Executivo - dispõe sobre autorização 
para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
5.371.500,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e um mil e quinhentos 
reais), destinadas a atender despesas de investimento especificamente com 
a reforma/construção do Centro de Integração Comunitária - CIC, através 
da linha LAM - Linha Arena Multiuso, com recursos oriundos de 
financiamento junto a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de 
São Paulo S/A. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 175/2013 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Institui a Semana de Conscientização contra a prática 
do aborto. À Comissão de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Institui a SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E 
COMBATE À DEPRESSÃO no âmbito do Município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências. Comissões de Justiça e Saúde.
Projeto de Lei do Legislativo nº 99/2014 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes – Institui no Calendário Oficial do Município, o evento 
denominado Natal de São João “VOZES EM SINTONIA”. À Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2014 – De autoria do Vereador 
Raimundo Rui – Inclui no calendário do município de São João da Boa 
Vista a Semana do Meio Ambiente. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2014 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao 
Excelentíssimo Senhor Dr. Heitor Siqueira Pinheiro. Comissões de Justiça 
e Finanças.

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