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materia nº 22/2015

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 22 / 2015
Date 2015-06-29
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE JUNHO DE 2015.
native_id7717

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/2015
Projeto de Lei nº 61/2015 – do Executivo - cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente
Social, constante da tabela "C" do anexo I da Lei nº 670/92.. Às Comissões de Justiça,
Finanças, Assistência Social e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos
Municipais.
Projeto de Lei nº 65/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Às Comissões de
Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos
Municipais.
Projeto de Lei nº 67/2015, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município a PALINI & ALVES LTDA. . Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei n° 69/2015, que Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
conceder prêmios em dinheiro e outorgar troféus ou medalhas aos participantes do 3º
Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo
Lopes”, a ser realizado no período de 06 a 16 de julho de 2015 e dá outras providências.
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 71/2015, que autoria o Poder Executivo a celebrar convênio com a
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para o fim que específica. Às Comissões
de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 72/2015, que institui nas Escolas Municipais o Programa “Viver e ser
feliz” de prevenção quanto ao uso de drogas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça, Finanças e Educação.
Projeto de Lei nº 73/2015, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar na importância de R$ 770.000,00, objetivando atender despesas
de custeio sendo: R$ 296.000,00 com pessoal, R$ 340.000,00 para contratação de 4
(quatro) equipes de limpeza e R$ 134.000,00 para a realização da 42ª EAPIC. Às
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 75/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a firmar
Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração
Penitenciária, com vistas à implementação e execução continuada de Programas da
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, acompanhado do respectivo Termo
de Convênio e Plano de Trabalho. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2015: Dispõe sobre o julgamento das Contas da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2013. . À
Comissão de Finanças e Orçamento.
Moção nº 101/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Envia Moção de
Repúdio ao MEC, referente Ideologia de Gênero no Plano Nacional de Educação. . À 

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