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materia nº 23/2015

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 23 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE AGOSTO DE 2015.
native_id7718

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2015
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 72/2015 – Do Executivo - institui nas Escolas Municipais o Programa
“Viver e ser feliz” de prevenção quanto ao uso de drogas. Comissões de Justiça,
Finanças e Educação. (pedido de vistas)
Projeto de Lei nº 74/2015 – do Executivo - que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município a ANA MARIA FERNE DOS SANTOS GELO ME. Comissões
de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 281/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo –
Obriga as empresas concessionárias e ou permissionárias de serviço público do
Município, a disponibilizar planilhas que menciona e dá outras providências. Comissões
de Justiça e Finanças. (o Autor apresentou emenda diminuindo o prazo constante no
artigo 1º , de 45 dias para 30 dias).
Projeto de Lei do Legislativo nº 307/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio –
Dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas Agências Bancárias no
município de São João da Boa Vista. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto Decreto Legislativo nº 008/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto –
Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Norival
Quessa. Comissões de Justiça e Finanças.
Atenciosamente,
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE

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