| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2015 |
| Date | 2015-08-03 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE AGOSTO DE 2015. |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2015 PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 72/2015 – Do Executivo - institui nas Escolas Municipais o Programa “Viver e ser feliz” de prevenção quanto ao uso de drogas. Comissões de Justiça, Finanças e Educação. (pedido de vistas) Projeto de Lei nº 74/2015 – do Executivo - que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANA MARIA FERNE DOS SANTOS GELO ME. Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 281/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Obriga as empresas concessionárias e ou permissionárias de serviço público do Município, a disponibilizar planilhas que menciona e dá outras providências. Comissões de Justiça e Finanças. (o Autor apresentou emenda diminuindo o prazo constante no artigo 1º , de 45 dias para 30 dias). Projeto de Lei do Legislativo nº 307/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas Agências Bancárias no município de São João da Boa Vista. Comissão de Justiça e Redação. Projeto Decreto Legislativo nº 008/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Norival Quessa. Comissões de Justiça e Finanças. Atenciosamente, CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE