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materia nº 12/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 12 / 2014
Date 2014-04-28
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 2014.
native_id7722

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE 
ABRIL DE 2014
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 019/2014, do Executivo - dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.920,13, 
objetivando atender despesas com o pagamento de auxílios às entidades Centro 
de Apoio à Criança e ao Adolescente de São João da Boa Vista – SP Associação 
Assistencial Ágape, a importância de R$ 5.413,77 a ser utilizada na aquisição de 
veículo para uso exclusivo no atendimento à criança e ao adolescente e à APAE 
– Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, a importância de R$ 4.506,36, 
a ser utilizada na aquisição de equipamentos nos moldes do programa de 
trabalho. Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 48/2014 - do Executivo - autoriza o Executivo Municipal a 
abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura 
Municipal, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000,00 
(Três mil reais) mensais, durante 9 meses, objetivando atender despesas de 
custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio 
alimentação a 10 (dez) profissionais do Programa Mais Médicos do Governo 
Federal, para atendimento à Lei nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2.014. 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 49/2014 – do Executivo - autoriza o Executivo Municipal a 
abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura 
Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.000,00 (Três 
mil reais) mensais durante 11 meses, objetivando atender despesas de custeio, 
especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a 
profissional do Programa Mais Médicos do Governo Federal, para atendimento 
à Lei nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2.014. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Institui no Calendário Oficial do Município de São João da 
Boa Vista a Semana Jurídica e dá outras providências. Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2014 – De autoria do Vereador 
Raimundo Rui – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Julio 
Cesar Silva. Comissões de Justiça e Finanças

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