| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2014 |
| Date | 2014-04-28 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 2014. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2014 PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 019/2014, do Executivo - dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.920,13, objetivando atender despesas com o pagamento de auxílios às entidades Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de São João da Boa Vista – SP Associação Assistencial Ágape, a importância de R$ 5.413,77 a ser utilizada na aquisição de veículo para uso exclusivo no atendimento à criança e ao adolescente e à APAE – Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, a importância de R$ 4.506,36, a ser utilizada na aquisição de equipamentos nos moldes do programa de trabalho. Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 48/2014 - do Executivo - autoriza o Executivo Municipal a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais, durante 9 meses, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a 10 (dez) profissionais do Programa Mais Médicos do Governo Federal, para atendimento à Lei nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2.014. Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 49/2014 – do Executivo - autoriza o Executivo Municipal a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais durante 11 meses, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do Governo Federal, para atendimento à Lei nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2.014. Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista a Semana Jurídica e dá outras providências. Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Julio Cesar Silva. Comissões de Justiça e Finanças