| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2015 |
| Date | 2015-10-19 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2015. |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO/2015 DISCUSSÃO ÚNICA Ofício nº 426/2015 – do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de julho e agosto de 2015. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moção nº 163/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Moção de Repúdio à FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo pelo intensão de cortes nos investimentos na educação. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denominase RUA MARIA ROSA FERNANDES, a Rua Cinco (5) do Residencial Portal da Serra.. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denominase RUA LUIZA BORGES OZÓRIO, a Rua Um (1) do Loteamento Fechado Jardim Por do Sol. À Comissão de Justiça e Redação. SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 101/2015 – do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, uma Gleba de Terras, com área de 2.094,95 metros quadrados, no imóvel localizado no “Sítio Mata do Picadão”, identificado como Gleba “A1-2- 1-1B”, de propriedade de Iza Teixeira Garcia, Marcelo Benedito Perinoti, Alceu Zavanin da Silva, Alcimara Teodoro da Silva Duarte (herdeira de Aparecida Conceição Teodoro da Silva), Helcio Teodoro Zavanin da Silva (herdeiro de Aparecida Conceição Teodoro da Silva) e Marcos Serraiocco Honório, destinada ao prolongamento da Rua 27 do Loteamento Parque dos Resedás e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 4.971, de 01 de setembro de 2.014. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 103/2015 – do Executivo - Acrescenta o § 5º no Artigo 2º e os §§ 2º, 3º e 4º no Artigo 6º, altera as redações do Artigo 6º capítulo e do inciso II do Artigo 6º, e renomeia o Parágrafo único do Artigo 6º, todos da Lei nº 3.694, de 14 de outubro de 2014 (que dispõe sobre a proibição de queimadas no município).. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2015, do Executivo revoga o inciso IV do Parágrafo único do Art. 44, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. À Comissão de Justiça e Redação. Atenciosamente, CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE