| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2015 |
| Date | 2015-11-03 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015. |
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO/2015 DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina-se RUA JOAQUINA RUBINHO MARTINS VALVERDE, a Rua doze (12) do loteamento Fechado Portal da Serra. Parecer favorável. Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2015 – De autoria do Vereador Odair Donizetti Pirinoto – Denomina-se RUA DELVO MIGUEL DOS SANTOS, (Noquinha), a Rua vinte e dois (22) do Loteamento Jardim Aurora. Parecer favorável. Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2015 – De autoria do Vereador Odair Donizetti Pirinoto – Denomina-se RUA VALTER NORA TEODORO, a Rua dois (02) do Loteamento Fechado Residencial Jardim das Macaubeiras. Parecer favorável. PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei n°113/2015 – do Executivo - estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais e revoga a Lei n°2545 de 26/05/2009. Parecer favorável. Projeto de Lei n°114/2015– do Executivo - dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado. Parecer favorável. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2015 – DA MESA -altera o artigo 208 do regimento interno e seus parágrafos, que dispõe sobre os processos de votação e votação eletrônica. A Comissão de Justiça apresentou emenda ao projeto, acatando a sugestão apresentada no parecer jurídico da UVESP. Atenciosamente, CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE