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materia nº 19/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 19 / 2014
Date 2014-06-16
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 2014.
native_id7745

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO 
DE 2014.
Projeto de Lei nº 52/2014 – Executivo - altera e revoga dispositivos da Lei nº 
3.515, de 10 de março de 2014, que concede abono permanência em dobro. 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 61/2014 – Executivo - dispõe sobre a criação do cargo de 
Professor de Ensino Fundamental II, pertencente ao Quadro e à Carreira do 
Magistério Público Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. . 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Altera a redação dos §§ 1º e 2º da Lei nº 1.915, de 09 de outubro de 
2006, que declara zona residencial e comercial, com restrições, o bairro Jardim Ipê 
III. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, o bairro Jardim 
Crepúsculo. Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira – Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo 
para veículos de transporte escolar em frente às Creches e Escolas para fins de 
embarque e desembarque de alunos e dá outras providências. Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização 
nos locais que específica e dá outras providências. Comissões de Justiça, Finanças 
e Saúde. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira – Obriga o fornecimento de declarações pelas unidades de Saúde 
na falta de atendimento ou medicamento para usuários. Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Dispõe sobre a instalação de pontos de embarque e desembarque de 
transporte coletivo urbano no município de São João da Boa Vista. Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 83/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira – Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos 
portadores de Transtornos do Espectro do Autismo e dá outras providências . 
Comissões de Justiça e Saúde. (
Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2014 – De autoria da Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin – Dispõe sobre a divulgação, no Site Oficial da Prefeitura 
Municipal, nos Postos de Saúde da Família (PSFs) e nas Unidades Básicas (UBSs) 
do município, uma relação dos medicamentos existentes, daqueles que estão em 
falta e a previsão de recebimento dos mesmos. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2014 – De autoria da Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin – Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar a Relação de 
Medicamentos Genéricos do Ministério da Saúde nos estabelecimentos que 
comercializem ou distribuam remédios. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira – Dispõe sobre a afixação de placas nas unidades de atendimento 
aos usuários do sistema público de saúde no Município de São João da Boa Vista. 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os novos direitos dos 
consumidores, assegurados pelas regras da Anatel (Agência Nacional de 
Telecomunicações) em painel com dimensões adequadas, na entrada dos 
estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura, de 
modo destacado e de fácil visualização à distância. Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira –. Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes com 
mensagem, sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas nos 
estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de São João da Boa Vista 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira –. Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas 
informativas, totens e afins em escadas e esteiras rolantes instaladas no Município 
de São João da Boa Vista. Comissões de Justiça e Finanças
Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira –. Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e 
Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 212/2014 – De autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior – Denomina-se RUA MANOEL FRANCISCO GIL, a Rua Cinco 
do Loteamento Fazenda das Areias. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 213/2014 – De autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior – Denomina-se RUA CAPITÃO SAMUEL FERREIRA, a Rua Três 
do Loteamento Residencial Fechado “Valle do Prata”. Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 214/2014 – De autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior – Denomina-se RUA ALCIR MENDES DA COSTA, a Nove Três 
do Loteamento Residencial Fechado “Valle do Prata”. Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 216/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano, Bira – Denomina-se RUA MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA, 
a Rua Sete do Jardim dos Jacarandás – Fase I. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 224/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano, Bira – Denomina-se JOSÉ CARLOS CHESSA LUIZ, a quadra 
esportiva e o parquinho, localizados no cruzamento das Ruas Oscar Janson com 
General Osório. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 229/2014 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva – Denomina-se RUA WALDEMAR FLEMING, a Rua dois do 
Jardim dos Jacarandás – Fase II. Comissão de Justiça e Redação.

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