| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2014 |
| Date | 2014-06-30 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2014. |
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PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2014 Projeto de Lei nº 53/2014 – Executivo - dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria cargo de Procurador Jurídico no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 161/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria cargo de Técnico em Comunicação Social no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 199/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina Rua Professora Lúcia Vasconcellos de Paula, a Rua Um do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2014 – De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista no exercício de 2.011. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Luís Roberto Ferraraz. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.