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materia nº 21/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 21 / 2014
Date 2014-06-30
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2014.
native_id7746

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PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2014
Projeto de Lei nº 53/2014 – Executivo - dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Comissões de Justiça, 
Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria 
cargo de Procurador Jurídico no quadro de cargos permanentes da Câmara 
Municipal de São João da Boa vista e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 161/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria 
cargo de Técnico em Comunicação Social no quadro de cargos permanentes da 
Câmara Municipal de São João da Boa vista e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 199/2014 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Denomina Rua Professora Lúcia Vasconcellos de 
Paula, a Rua Um do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2014 – De autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura 
Municipal de São João da Boa Vista no exercício de 2.011. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2014 – De autoria do Vereador Ademir 
Martins Boaventura – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor 
Luís Roberto Ferraraz. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças.

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