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materia nº 20/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 20 / 2014
Date 2014-06-25
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 2014.
native_id7747

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PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2014
Projeto de Lei nº 53/2014 – Executivo - dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Comissões de Justiça, 
Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 70/2014– do Executivo - dispõe sobre denominação de RUA 
MANOEL DE ABREU na Rua Três do loteamento denominado PARQUES DAS 
BROMÉLIAS. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 71/2014– do Executivo - dispõe sobre denominação de RUA ANÉZIO 
CANELA na Rua Oito do loteamento denominado PORTAL DA ALIANÇA. Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 72/2014 – do Executivo - dispõe sobre denominação de RUA MARIA 
DE LOURDES DE ABREU CANELA na Rua Onze do loteamento denominado PORTAL 
DA ALIANÇA. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 073/2014 – do Executivo - autoriza o Chefe do Poder Executivo do 
Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, 
visando à fiscalização de comércio ambulante, funcionamento de estabelecimentos 
comerciais (bares, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniências, boates e congêneres), 
do uso dos passeios e das vias públicas, da emissão de ruídos provenientes de aparelhos de 
som instalados em veículos e da atividade de moto-taxista e moto-fretista, com o emprego 
de policiais militares e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos 
termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal 
delegada ao Estado de São Paulo. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 074/2014 – do Executivo - dispõe sobre o programa de pagamento 
incentivado no Município de São João da Boa Vista (visa estimular os contribuintes a 
pagarem seus débitos para com o Município. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 209/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio
– Denomina-se Rua Profa
. Adriana Dotta Telini a Rua Dois do Jardim das Rosas. 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 236/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio
– Dispõe sobre a revogação da Lei nº 284, de 16 de junho de 1995, que denomina a 
rotatória existente no cruzamento das Ruas Santa Maria, Eduardo Lopes Castilho e Luiz 
Vaz de Camões, de Eugênio Magril. Comissão de Justiça e Redação.

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