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materia nº 22/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 22 / 2014
Date 2014-06-02
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JULHO DE 2014.
native_id7748

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PAUTA DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2014.
DISCUSSÃO ÚNICA
Ofício nº 166/2014 – Do Executivo – Encaminha o Balancete da Receita e da 
Despesa da Prefeitura Municipal., referente aos meses de janeiro, fevereiro e 
março de 2014. Comissão de Finanças e Orçamento.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 59/2014 – Executivo - autoriza os Procuradores do Município de 
São João da Boa Vista a não interpor determinados recursos judiciais em execuções 
fiscais. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 62/2014 – Executivo - altera o artigo 1º da Lei nº 2.524, de 22 de 
abril de 2009, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a 
EFES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Comissão de Justiça 
e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 196/2014 – De autoria do Vereador Roberto 
Campos – Denomina-se RUA JOSÉ LINO DE SOUZA, a Rua Três do Jardim dos 
Jacarandás – Fase I. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 188/2014 – De autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior – Institui o “Dia de Conscientização da Esclerodermia” no 
Município de São João da Boa Vista. Comissão de Justiça e Redação.

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