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materia nº 25/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 25 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
native_id7751

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PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2014
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 064/2014 – do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa 
Vista a instituir SERVIDÃO ADMINISTRATIVA sobre faixa de terra do imóvel de 
propriedade de Valdemir Balbino, onde será efetuada uma tubulação para o escoamento de 
águas pluviais para drenagem da Bacia de Contribuição do local. Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 242/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin – Denomina-se RUA TEREZA IZORDINA DOS REIS, a Rua Cinco do 
Loteamento Residencial “Valle da Prata”. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 243/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin – Denomina-se RUA ANTONIO TABARIM (SÔ ICO), a Rua Oito do 
Loteamento Residencial “Valle da Prata”. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 244/2014 – De autoria dos Vereadores João Henrique 
de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior – Adiciona parágrafo único ao artigo 5º da 
Lei nº 1131/2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias ou a 
ampliação das já existentes no Município, obrigando o proprietário a colocar no seu lote 
placa identificando, entre outras coisas, o nome da empresa. Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 248/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui –
Denomina-se RUA GERALDO MAGELA SILVA a Rua Seis do Jardim dos Jacarandás –
FASE I. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2014 – De autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João 
da Boa Vista, referente ao exercício de 2.011. Comissão de Finanças e Orçamento.
Atenciosamente,
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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