| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2014 |
| Date | 2014-08-04 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE AGOSTO DE 2014. |
| native_id | 7751 |
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PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2014 PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 064/2014 – do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista a instituir SERVIDÃO ADMINISTRATIVA sobre faixa de terra do imóvel de propriedade de Valdemir Balbino, onde será efetuada uma tubulação para o escoamento de águas pluviais para drenagem da Bacia de Contribuição do local. Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 242/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se RUA TEREZA IZORDINA DOS REIS, a Rua Cinco do Loteamento Residencial “Valle da Prata”. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 243/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se RUA ANTONIO TABARIM (SÔ ICO), a Rua Oito do Loteamento Residencial “Valle da Prata”. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 244/2014 – De autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior – Adiciona parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1131/2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias ou a ampliação das já existentes no Município, obrigando o proprietário a colocar no seu lote placa identificando, entre outras coisas, o nome da empresa. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 248/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Denomina-se RUA GERALDO MAGELA SILVA a Rua Seis do Jardim dos Jacarandás – FASE I. Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2014 – De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, referente ao exercício de 2.011. Comissão de Finanças e Orçamento. Atenciosamente, CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL