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materia nº 27/2014

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 27 / 2014
Date 2014-08-18
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2014.
native_id7753

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PAUTA DE PROJETOS EM CONDIÇÕES DE SEREM APRECIADOS NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2014
DISCUSSÃO ÚNICA
Ofício nº 243/2014 – Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo 125/14, que 
denomina de Luís Molle a Área de Lazer I e II do Recanto da Serra. Comissão de 
Justiça.
Ofício nº 237/14 – Executivo – Balancetes de abril e maio de 2014. Comissão de 
Finanças.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 80/14 – Executivo – Altera a Lei 483/87, que regulamenta o 
preço público para a concessão de terrenos no cemitério municipal.
Projeto de Lei nº 85/14 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a 
doação do veículo Santana a UNIFAE.
Projeto de Lei nº 86/14 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a 
doação do veículo Santana a Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 88/2014 - do Executivo - dispõe sobre autorização para abertura 
de Crédito Adicional Suplementar, na UNIFAE, na importância de R$ 1.000.000,00, 
objetivando atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes necessários para o curso de medicina que se inicia em agosto de 2014. 
Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
Projeto de Lei nº 89/2014- do Executivo - dispõe sobre autorização para a CESSÃO 
DE USO, a título gratuito de duas salas pertencentes ao imóvel localizado na Rua 
Conselheiro Antonio Prado, nº 476, onde se encontra instalado o CEREST para 
funcionamento de um Posto Avançado do Ministério Público do Trabalho –
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, na cidade de São João da Boa 
Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 90/2014- do Executivo - Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º, 
renomeia o parágrafo único do artigo 5º, acrescenta o §2º ao artigo 5º e altera a 
redação do caput e das alíneas „a‟ a „c‟ do artigo 6º da Lei nº 2.644, de 06 de 
outubro de 2.009, que concede vantagens para a implantação de novas empresas 
ligadas à área da Aviação, no entorno do Aeródromo do Município. Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 91/2014- do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa 
Vista, através do Poder Executivo a receber em doação os imóveis abaixo descritos 
para fins de prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa Fontão até o Jardim 
São Nicolau. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 92/2014- do Executivo - estabelece que o prolongamento (Rua 22) 
da Rua Dez (10) do Jardim das Azaléias, denominar-se-á também de RUA MARIA 
APARECIDA BERNARDES MORAES. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 93/2014- do Executivo - dispõe sobre denominação da Rua 
Wilmar Fernandes da Silva a Rua 24 do Parque dos Resedás. Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 94/2014 - do Executivo - estabelece denominação para o 
prolongamento da Avenida Santo Pelozio no Jardim das Azaléias. Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 095/2014 - do Executivo - denomina RUA WILSON DE SOUZA 
COELHO a Rua 6 (Seis) do loteamento “Residencial Valle da Prata”. E Comissão 
de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 237/2014 – De autoria do Vereador João Henrique 
de Paula Consentino - Denomina Rua Antônio Donizetti Barbosa a Rua Cinco do 
Jardim Maestro Mourão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 252/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano, Bira – Denomina-se RUA LUIZ TENARI, a Rua Seis do Parque das 
Bromélias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 278/2014 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti – Denomina-se RUA JOÃO PERAL SILVANTOS, a Rua Quatro do 
Loteamento Residencial “Valle da Prata”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão 
de Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 008/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza a 
Câmara Municipal a contratar empresa para a realização de concurso. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Atenciosamente,
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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